Caixa. Governo faz "malabarismo" e é "manhoso", acusa PSD

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Soares acusou, esta segunda-feira, o Governo de "grande malabarismo" e de "manhosice" na demora da publicação do decreto que isenta os administradores da Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público.

"É mais um número de grande malabarismo e uma forma manhosa de gerir os processos legislativos e a causa pública", referiu Hugo Soares.

Em Braga, numa declaração aos jornalistas sobre o dossiê Caixa Geral de Depósitos (CGD), Hugo Soares disse que o Governo "protelou" a entrada em vigor do referido diploma, "à espera que os senhores deputados estivessem de férias" e assim "não pudessem actuar de forma condizente com o que era a sua leitura do diploma".

O PSD, acrescentou, aguardou pacientemente a publicação do diploma e assim que ele foi publicado requereu a sua apreciação no parlamento.

"Ainda que com toda a manhosice que o Governo usou, o PSD não deixou de chamar aquele diploma ao parlamento", sublinhou, recordando que PCP, BE e PS votaram contra quando o PSD quis revogar as alterações que o Governo tinha feito.

O comentador e ex-líder do PSD Marques Mendes acusou o Governo, no seu comentário semanal de domingo no Jornal da Noite da SIC, de ter manipulado a publicação do decreto-lei que criou excepções para os gestores da Caixa Geral de Depósitos.

Marques Mendes disse que o Governo atrasou a publicação para evitar alterações no parlamento.

Hoje, o primeiro-ministro rejeitou as acusações, dizendo que elas "não fazem o menor sentido".

"É um espírito criativo de ficção policial, mas não teve nada a ver com a realidade da vida política. Não é assim que os órgãos de soberania se relacionam uns com os outros", afirmou Costa, sublinhando que o decreto foi sujeito a apreciação parlamentar.

Nas suas declarações de hoje aos jornalistas, Hugo Soares disse que o decreto visava criar condições para o cumprimento do alegado acordo que o Governo teria firmado com António Domingues para este aceitar liderar a CGD.

"Foi preciso passar muito mais tempo e haver a pressão da opinião pública para que o Governo deixasse cair o acordo que fez com António Domingues, sem nunca o ter assumido", disse ainda.

Para Hugo Soares, o ministro das Finanças, Mário Centeno, "mentiu clara a despudoradamente" na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, quando negou a existência do acordo com António Domingues.

Segundo Hugo Soares, Mário Centeno incorre em "crime de falsas declarações".

Em sede de comissão parlamentar de inquérito, o PSD vai perguntar por escrito a António Domingues se acordou ou não, como pressuposto para a sua aceitação do cargo de presidente daquele banco, que os membros do conselho de administração ficariam isentos de entregar as declarações de rendimentos e de património.

O partido vai ainda perguntar a António Domingues se alguma vez teve alguma conversa sobre o tema com o primeiro-ministro.

"Queremos ver até onde vai a lata do ministro das Finanças", disse ainda Hugo Soares, referindo que não será o PSD a pedir a demissão do ministro das Finanças, mas que, se estivesse no lugar de Mário Centeno, já teria saído do Governo.

"Mas a responsabilidade de constituição do Governo é exclusiva do primeiro-ministro. Se ele entende que um ministro mentir declarada e despudoradamente aos portugueses não é condição para sair do Governo, então deve mantê-lo", sublinhou.

O Presidente da República afirmou acreditar que o ministro das Finanças defendia que os gestores da CGD tinham de entregar as declarações de rendimentos, até encontrar "alguma coisa assinada" por Mário Centeno que prove o contrário.

Segundo Hugo Soares, o PSD tem "uma visão completamente diferente" da de Marcelo Rebelo de Sousa: “Creio que todos os documentos que vieram a público e aquilo que é do conhecimento público são suficientes para perceber que este Governo trata tudo isto com grande leviandade”.