13 fev, 2017 - 23:48
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Marcelo Rebelo de Sousa aceitou, em nome do “interesse nacional”, a decisão do primeiro-ministro de manter Mário Centeno no cargo de ministro das Finanças, revela a Presidência da República.
O chefe de Estado confirma, em comunicado divulgado esta noite, que esteve reunido com António Costa e com Mário Centeno, a propósito da polémica em torno da declaração de rendimentos e património dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“Ouvido o senhor primeiro-ministro, que lhe comunicou manter a sua confiança no senhor Professor Doutor Mário Centeno, [o Presidente] aceitou tal posição, atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”, explica a nota de Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa “registou as explicações” do ministro das Finanças e a sua “disponibilidade para cessar as suas funções” na sequência do caso Caixa, que desencadeou uma onda de violentas críticas do PSD e do CDS.
O Presidente aceitou a continuidade de Centeno e “tomou devida nota, em particular, da confirmação da posição
do Governo quanto ao facto de a alteração do estatuto do gestor público não
revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega
de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional”.
O comunicado de cinco pontos de Belém recorda que essa foi, "desde sempre", a posição manifestada publicamente tanto pelo chefe de Estado como pelo Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa "reteve, ainda, a admissão, pelo senhor ministro das Finanças, de eventual erro de percepção mútuo na transmissão das suas posições", numa referência à polémica das declarações de rendimento da ex-administração da Caixa liderada por António Domingues.
O ministro das Finanças chamou esta segunda-feira os jornalistas para garantir que não mentiu na polémica sobre as declarações de rendimento. Mário Centeno admite, contudo, um "erro de percepção mútuo", que levou António Domingues a acreditar que a sua equipa estaria isenta de entregar aquelas declarações ao abrigo das alterações ao Estatuto do Gestor Público.
A Presidência reforça que "a interpretação autêntica das posições" de Marcelo Rebelo de Sousa "só ao próprio compete".
Costa segura Centeno
O primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta segunda-feira a confiança no ministro das Finanças, Mário Centeno, após um contacto com o Presidente da República.
"Tendo lido a comunicação do senhor ministro das Finanças e após contacto com Sua Excelência o Presidente da República, entendo confirmar a minha confiança no professor Mário Centeno no exercício das suas funções governativas", refere o primeiro-ministro, num comunicado enviado à comunicação social, pouco depois de terminar uma conferência de imprensa do ministro das Finanças a propósito da polémica à volta da CGD.
No comunicado, António Costa sublinha que, "esclarecida a lisura da actuação do Governo, nada justifica pôr em causa a estabilidade governativa e a continuidade da sua política, para o que o contributo do professor Mário Centeno continua a ser de grande valia".
"Sob sua responsabilidade directa, Portugal logrou, em 2016, a estabilização do sector financeiro. As condições do sector bancário são hoje substancialmente melhores do que as que encontrámos em Dezembro de 2015", refere o primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças tinha afirmado que o seu lugar "está à disposição" desde que assumiu funções e reiterou que o acordo com António Domingues para a liderança da CGD não envolvia a eliminação da entrega das declarações de rendimentos.
"No decurso dos trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) houve afirmações querendo dizer que eu negara a existência de acordo sobre alteração do estatuto do gestor público e a inclusão da eliminação do dever de entrega das declarações ao Tribunal Constitucional. A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo, só que não envolvia a eliminação do dever de entrega da declaração de rendimentos, matéria prevista noutro diploma não revogado", afirmou Mário Centeno.
Na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, Mário Centeno afirmou que deu conhecimento de todo o processo ao primeiro-ministro, a quem recordou que o seu lugar está à disposição: "Reiterei que o meu lugar está à sua disposição desde o dia em que iniciei funções".
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