21 fev, 2017 - 20:55
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O PS pediu esta terça-feira a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no parlamento para "prestar todos os esclarecimentos sobre as transferências para 'offshore' que, durante o Governo do PSD/CDS, não foram controladas pelo fisco".
A notícia de que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga, foi avançada pelo jornal “Público”.
Os socialistas juntam-se assim ao PCP, PSD e Bloco de Esquerda, que pediram a audição não só do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, como do titular da pasta durante o Governo PSD-CDS, Paulo Núncio.
O requerimento do PS pede contudo que a audição seja realizada "com carácter de urgência".
"Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros", refere o documento do PS.
De acordo com os socialistas, "em 2010, no último Governo de José Sócrates, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, legislou no sentido de terem de ser divulgadas e reportadas as transferências a partir desse ano". "Desde então, todos os anos os bancos comunicam ao fisco, detalhadamente, as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sedeadas em paraísos fiscais", acrescenta o texto.
E os socialistas continuam, sublinhando que "no final de 2015, após a tomada de posse do actual Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, detecta que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para 'offshore', mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Já o requerimento do PSD refere que "tais notícias exigem uma investigação e explicações e, a confirmarem-se, são bastante preocupantes, tendo em consideração que o combate à fraude e à evasão fiscais deve constituir uma das prioridades na actuação" da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros 'offshore´ e os chamados "territórios com tributação privilegiada".
Essas "incongruências", acrescenta o jornal, levaram o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça "tais incongruências" e que apure a sua origem.
[notícia actualizada às 22h05]
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