21 fev, 2017 - 17:31
O PCP requereu, esta terça-feira, a audição do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio e do actual titular, Rocha Andrade, para prestarem esclarecimentos sobre o volume de transferências em dinheiro para paraísos fiscais entre 2011 e 2014.
O jornal Público noticia hoje que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
No requerimento hoje entregue, os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago argumentam que a Assembleia da República "não se pode furtar" ao "apuramento político" da situação, sublinhando que há uma "incongruência assinalável" entre os valores declarados naquele período e aqueles que foram entretanto revistos, já em 2016.
"A revisão destes valores que, por razão que o PCP desconhece, não foram publicados pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, não levantaria grande questão política caso os montantes em causa não correspondessem a quase dez mil milhões de euros, mais do que duplicando os anteriormente conhecidos", frisa o PCP.
Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros "offshores" e os chamados "territórios com tributação privilegiada".
Essas "incongruências", acrescenta o jornal, levaram o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça "tais incongruências" e que apure a sua origem.
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