Municipalização da Carris e STCP vai a debate no Parlamento. Haverá marcha-atrás?

O PCP apresenta esta sexta-feira, no Parlamento, uma série de alterações aos decretos-lei da municipalização da Carris e da STCP, e os comunistas confiam num "encontro de vontades" que garantirá, no futuro, a sua continuação na esfera do Estado.

A pedido do PCP está agendado o debate das apreciações parlamentares dos decretos que levaram à municipalização das duas empresas, a Carris, em Lisboa, e a Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto (STCP), que os comunistas questionaram.

Com as alterações anunciadas pelos comunistas, que, depois do debate de em plenário, serão discutidas na comissão parlamentar, o PCP tem três objectivos, segundo disse aos jornalistas o deputado comunista Bruno Dias.

Primeiro, garantir a "defesa do carácter público das empresas e a sua manutenção na esfera pública", em segundo a defesa dos "direitos dos trabalhadores e da contratação colectiva" e, em terceiro lugar, a "defesa do serviço público de transportes", a sua "articulação com os municípios".

"Estamos confiantes que há condições para chegar ao fim deste processo de discussão e de alterações da legislação com bons resultados e que há um encontro de vontades. Há condições para um trabalho conjunto para encontrar essas soluções", acrescentou Bruno Dias.

Não havendo propostas de cessação de vigência dos decretos-lei, que anulariam a decisão de transferir as duas empresas para as câmaras, os diplomas baixam então à comissão parlamentar para serem discutidos em sede de especialidade e ultimados antes da votação em sessão plenária.

Segundo fontes parlamentares, houve conversações entre membros do Governo e dirigentes do PCP na Assembleia da República sobre estes diplomas relativos à transportadora rodoviária lisboeta e STCP.

Transferência concretizada em Fevereiro

Além do PCP, o PSD fez saber através do seu líder parlamentar, Luís Montenegro, que o partido iria ter uma "intervenção muito activa" no debate, sem excluir qualquer instrumento parlamentar, mas nada foi anunciado até ao final do dia de quinta-feira.

Já os representantes do PS, PCP e BE, na conferência de líderes onde foi agendada a discussão dos diplomas, manifestaram-se contra qualquer possibilidade de revogação dos decretos que determinaram a municipalização da Carris e da STCP.

O deputado comunista avançou que uma das alterações propostas pelo partido aos decretos-lei é uma espécie de 'cláusula travão' a uma eventual privatização das empresas de transportes rodoviários, garantindo-se que se houver uma privatização total ou parcial, haverá sempre "uma reversão para o Sector Empresarial do Estado".

A transferência da gestão da Carris para a alçada da Câmara de Lisboa foi concretizada a 1 de Fevereiro, num processo envolto em polémica.

Uma das possibilidades abertas pelo processo de apreciação parlamentar é a cessação da vigência, ou seja, anular a lei, mas o PCP, que apoia o Governo que tomou esta medida, optou por apenas apresentar alterações ao decreto.

A decisão do PCP de pedir a apreciação parlamentar não agradou à Comissão de Trabalhadores da Carris e a três estruturas sindicais - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) e Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris (ASPTC) -, que defenderam que a municipalização da gestão "é a solução que melhor serve os trabalhadores, a empresa e o serviço que esta presta".