Passos admite comissão de inquérito ao caso dos offshore

O presidente do PSD admite, "se necessária", a criação de uma comissão de inquérito para "apurar toda a verdade" no caso das 'offshore', mas sublinha que antes de se falar em responsabilidade política tem de se averiguar.

"Só quando tivermos oportunidade de averiguar é que vamos perceber. Até lá o meu princípio é o mesmo: não ponho o carro à frente dos bois e não tiro conclusões precipitadas. O que posso dizer é que estou tão à vontade nesta matéria que não posso se não incentivar a procura da verdade e facilitar, seja através das audições no parlamento, seja, se for necessário, com a criação de uma comissão de inquérito, o apuramento de toda a verdade", afirmou Pedro Passos Coelho.

O jornal Público noticiou na terça-feira que quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Esta sexta-feira, questionado se admite alguma falha de actuação do seu Executivo quando era, no Governo anterior, primeiro-ministro, Passos Coelho sublinha sempre que "sem conhecer os factos" não pode "admitir suposições".

"O que posso fazer, e fiz no Parlamento, é dizer que uma vez que houve, do ponto de vista jornalístico, notícia de que pode ter havido irregularidade na acção da Autoridade Tributária ao analisar movimentos para territórios que não o português, territórios que se designam de 'paraísos fiscais', a única coisa a fazer é investigar e saber o que é que se passou", referiu aos jornalistas no Porto, à margem de uma visita à Essência do Vinho.

Pedro Passos Coelho afirmou que "nem o actual Governo, nem o anterior podem responder directamente sobre factos que não podem ser imputados em primeira instância à acção dos Governos", pelo que, insistiu: "É preciso que haja clarificação do que se passou".

"O que não pode é haver - de forma leviana e indigna do Governo - a sugestão explícita de que houve essa responsabilidade política e de que o anterior Governo deixou voar para fora do país 10 mil milhões de euros poupando as entidades ricas que quiseram colocar o seu dinheiro fora do país sem pagar os seus impostos, quando os portugueses andavam a fazer sacrifícios. Isto é uma forma absolutamente indigna de colocar a questão", criticou.

Frisando que enquanto esteve no Governo teve "uma acção muito forte de combate à evasão fiscal e à fraude fiscal", Passos Coelho referiu "estar a colocar nesta altura como primeira explicação que a responsabilidade foi do Governo anterior, é o mesmo que estar a dizer que o Governo terá dado ordem para a Administração Fiscal para não actuar".

"Isso para mim é impensável (...) Eu não estou a tentar ganhar tempo. Eu faço nesta matéria o que o actual Governo está a fazer com a Caixa Geral de Depósitos. Eu estou a dizer que nunca ouvi falar desse assunto, julgo que o actual Governo também foi prevenido pela Autoridade Tributária, quanto a essas inconsistências e é preciso apurar. Se eu estivesse no Governo era o que estava a fazer", concluiu.

Portugueses devem saber tudo sobre a Caixa

Já sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Passos Coelho considera que "não há nenhuma razão para que os portugueses não saibam exactamente quais são as responsabilidades políticas que estão na origem da negociação" relativa ao banco público.

"Do nosso ponto de vista, o trabalho que podia ter sido feito na comissão que já existe acabou por não ser consentido ao nível do parlamento, mas não há nenhuma razão para que os portugueses não saibam exactamente quais são as responsabilidades políticas que estão na origem quer na negociação que foi feita com o anterior presidente da CGD, quer com aquilo que determinou depois a sua demissão", disse.

"Há uma negociação que o Governo não assume com transparência e que nós gostaríamos que fosse absolutamente clara para os portugueses em termos de responsabilidade e é isso que se vai tentar apurar", acrescentou.

O presidente do PSD disse esperar que o processo "não se arraste muito", descrevendo que, "no que respeita à primeira comissão de inquérito que existe, ela aguarda que sejam fornecidos os dados de informação indispensáveis para fazer o seu trabalho".

"A verdade é que a comissão não recebeu qualquer elemento material que permita aos deputados responder à questão: porque é que a Caixa precisa de tanto dinheiro? Não recebeu porque a própria CGD se recusou a dar essa informação, o Governo recusa-se a dar essa informação e nós tivemos de recorrer aos Tribunais", apontou.