Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

PSD quer anúncio de transferências para "offshore" fora da alçada do Governo

26 fev, 2017 - 14:02

Sociais-democratas "enaltecem" atitude do antigo secretário de Estado Paulo Núncio, que assumiu responsabilidade política pela não publicação das estatísticas, mas salientam que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.

A+ / A-

O PSD vai avançar uma iniciativa legislativa para que a publicação obrigatória das transferências para "offshore" deixe de depender da autorização do Governo, anunciou este domingo o vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Soares.

"A publicação das listagens das transferências financeiras para territórios 'offshore' não pode mais estar dependente de uma decisão político-administrativa, de um despacho de um secretário de Estado. O PSD irá apresentar uma iniciativa legislativa para que se torne obrigatória essa publicação das estatísticas e que não esteja só na dependência de uma decisão político-administrativa da tutela", explicou o deputado do PSD.

Hugo Soares "enalteceu" a atitude do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, que, no sábado, "veio publicamente reconhecer a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas sobre as transferências realizadas para território 'offshore'" entre 2011 e 2014, mas salientou que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.

"Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão. Mas, mais importante do que a publicação das estatísticas, é o facto de nós termos hoje de apurar se, dessas transferências, ficaram ou não ficaram por pagar impostos. Se os impostos foram ou não foram liquidados", vincou o deputado.

Hugo Soares afirma que isso poderá ser apurado durante as audições parlamentares, requeridas pelo PSD, de Paulo Núncio e do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, assim como dos inspectores-gerais da Autoridade Tributária.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu no sábado a "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções actuais no CDS-PP.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD "enaltece" e "aprecia" a decisão de Paulo Núncio, ao contrário do "que se tem visto" no caso da Caixa Geral de Depósitos.

"A responsabilidade política foi assumida, por inteiro, e bem, pelo doutor Paulo Núncio. E numa altura em que é tão difícil os responsáveis políticos assumirem os seus erros, erros políticos, como é o caso, e que fica agora patente, nós não deixamos de enaltecer. Agora, o PSD não fará, como a maioria parlamentar de esquerda está a fazer na situação da Caixa Geral de Depósitos. O PSD tudo fará para saber a verdade sobre esta circunstância", frisou Hugo Soares.

Na noite de sexta-feira, o antigo director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira José Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do actual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a realizar na próxima quarta-feira.

Paulo Núncio, num texto endereçado à agência Lusa, no sábado, lembrou que a AT "tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)", e "nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado".

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • mais um
    27 fev, 2017 port 10:57
    Vice presidente do PSD! Qualquer dia este PSD tem mais vice presidentes do que militantes!... O rapazinho debita da sua altura como se estivesse a debitar de catedra! É para isto que servem estes vice presidentes!
  • isidoro foito
    26 fev, 2017 elvas 20:16
    primeiro favorceram os amigos e se calhar não só havia uma lista VIP que tem que ser bem explicada , não são so os SMS do Centeno, agora como foram apanhados querem mudar o sistema que falta de vergonha este tipos fascistas
  • isto é à vez
    26 fev, 2017 pt 20:11
    Depois de algumas caras de bombeiros de serviço do PSD agora aparece este rapazola. Os Passos, Monte negros, Amorins e afins estão desgastados por isso é preciso aparecerem novos rapazolas para nos tentarem entreter e atentar a inteligência! Este rapazinho é mais um deles! Propostas da treta para ver se conseguem mais uma vez safar-se desta negligencia.
  • xico espertos
    26 fev, 2017 lis 20:05
    Cada cavadela cada minhoca! As propostas destes PSDs são de ir às lágrimas! Isto não é mais do que tentar sacudir a água do capote pelo que deixaram por fazer, com a maior das negligencias. Como irresponsáveis e não foram capazes, agora querem justificar, dando a atender que o mal está em ser o governo a tutelar as transferências para os offshore! Estes rapazolas devem pensar que eles são os espertos e que os outros são uma cambada de estúpidos! Por muito que tentem disfarçar, Passos Coelho é tão ou mais responsável, por ser o chefe da trupe que fez as maroscas!
  • maria miranda
    26 fev, 2017 Porto 16:08
    meus Sres. o Parlamento de Lisboa é sem sombra de dúvida ,um Quinteiro cheio de Porcos misturados com cães .É uma coisa inaceitavel. é uma verdadeira arruaça, de Bairro, Os moradores das ilhas (Bairros )são mesmo uns Sres.
  • JA
    26 fev, 2017 Lx 15:13
    Cada vez percebo menos de política. O anterior governo não tinha ministra das finanças? Tá visto, os únicos responsáveis são os portugueses que votaram no "para além da troika" e "aí aguenta, aguenta".
  • Joao
    26 fev, 2017 lisboa 14:23
    Porque nao o fizeram enquanto foram governo? Quem queriam proteger? Os mesmos da lsista VIP do fisco?

Destaques V+