Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

"Offshores"

Núncio admite que não publicação de estatísticas pode não ter sido a “decisão mais adequada"

01 mar, 2017 - 10:52

Antigo secretário de Estado diz que teve "dúvidas" em publicar as estatísticas das transferências para "offshores" por temer "beneficiar o infractor". Garante que não há impostos perdidos e diz que agiu sozinho nesta matéria.

A+ / A-

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio admite que a não publicação de estatísticas sobre transferências para "offshore" pode não ter sido a “decisão mais adequada”, mas defende que a divulgação pode ser contraproducente.

“Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada e concedo que a minha decisão, por dúvida de não publicar estas estatísticas, possa ser objecto de crítica e eu concedo-a”, disse Paulo Núncio, esta quarta-feira, aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O antigo governante do executivo de Pedro Passos Coelho disse que “continua a entender que existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente", nomeadamente "em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal”.

Paulo Núncio respondia a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco sobre os quase 10 mil milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga. O caso foi revelado pelo jornal "Público".

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para "offshores".

Questionado sobre se a publicação de estatísticas interfere no trabalho da AT, o antigo governante respondeu que não e defendeu que a publicação de estatísticas e a “acção efectiva de inspecção são duas realidades distintas”.

Paulo Núncio garantiu que não deu nenhuma instrução para que fossem alterados os procedimentos para a não publicação das estatísticas, mas sobre a saída de 10 mil milhões de euros para "offshores" sem tratamento disse preferir aguardar pelas conclusões das investigações da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

“Não quero alimentar o debate sobre percepções individuais ou mútuas. É um assunto demasiado sério para opinarmos sem conhecimento. Vamos acompanhar serenamente pelos resultados das conclusões”, disse.

O secretário de Estado do Governo PSD-CDS assegurou que não há impostos perdidos na saída dos 10 mil milhões de euros e que, apesar de as estatísticas não terem sido divulgadas, o Fisco controlou essas transferências.

“Há impostos perdidos? Não”, assegurou Paulo Núncio, lembrando que a “administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos” das transferências para "‘offshores", uma vez que o anterior governo alargou o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devida nessas transferências.

"Conversas" com Gaspar e Albuquerque

O antigo secretário de Estado admitiu ter tido "conversas" com os ministros das Finanças a quem respondeu sobre "offshore", mas centrou em si o acompanhamento da matéria enquanto esteve no Governo.

"Admito que tenha tido conversas com os ministros das Finanças sobre as questões, em geral, do combate à evasão fiscal", disse Núncio, referindo-se a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, que foram os governantes com a pasta das Finanças no executivo PSD/CDS-PP a quem respondia directamente.

Paulo Núncio declarou que os paraísos fiscais eram "matéria" por si acompanhada "em particular" dentro do executivo, reiterando a responsabilidade política em exclusivo da não publicação de certas estatísticas sobre transferências para "offshores".

"Nunca discuti a questão da não publicação de estatísticas com o ministro Vítor Gaspar e a ministra Maria Luís Albuquerque", reforçou. "É uma responsabilidade minha que só a mim me cabe. Nunca foi discutida nem partilhada com eles."

Em respostas ao deputado do PCP Miguel Tiago, Paulo Núncio advogou que a visão de que "dez mil milhões de euros escaparam do país" é "demagógica e populista", vincando que "não tem nada a ver" com a Autoridade Tributária (AT) as referidas transferências de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

"Uma de duas: ou queremos um país tipo Venezuela, onde há um controlo de capitais extremo, ou temos um sistema tipo Europa ocidental, onde as transferências feitas pelas empresas são objecto de controlo à 'posteriori'", disse.

Ainda esta quarta-feira, será ouvido o actual secretário de Estado da tutela, Fernando Rocha Andrade.

[Notícia actualizada às 14h05]

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • melough
    12 mar, 2017 faro 11:58
    Não sou expert em coisa nenhuma, contudo sou de opinião , ao contrário do Sr. Paulo Núncio, de que a transparência facilita o controlo e dificulta as "trafulhices". É verdade que a confidencialidade é bom quando se investiga algo, o que não era o caso. Foi uma péssima decisão a opção de não publicar conforme determinado. As razões têm que ser averiguadas ao pormenor, porque parece haver algo mais que nos passa despercebido Deveria o ministro das finanças (e não só) estar mais atento...há decisões que não se tomam ´sozinho, naõ se pode utilizar o termo "Posso,Quero e Faço" Admito que cometeu um grave erro.
  • ó alberto martins
    01 mar, 2017 lx 19:05
    Pertenceste à junta de freguesia de Arroios? Aí foi tudo aberto!...fartar vilanagem laranja!
  • Rui
    01 mar, 2017 Gaia 18:40
    Alguém falou em Gentinha num anterior comentário, pois fique sabendo que a gentinha que aqui publica tem pensamento próprio, não sobrevive dos tachos e tachinhos das militâncias partidárias, gentinha é a sua excelência que vem defender um senhor que numa semana muda 3 vezes de opinião e numa delas tenta sacudir as responsabilidades para um ex-diretor das finanças. Pergunto se é este tipo de excelências que quer como governantes? Este tipo de excelências são um insulto a toda esta gentinha que aqui opina. A senhora não pensa a senhora abana a cabeça.
  • este Nuncio
    01 mar, 2017 lis 18:03
    e a sua correlegionária Meireles estão bem um para outro! Que grandes artistas de jogo de cinta! Na escola do Largo do Caldas aprende-se muito! A esganiçada da líder hoje na AR, deu a vez à esganiçada Meireles, sem o ponto Magalhães! É o vale tudo! Que cenas de mau teatro de farsa!
  • C.A.Reis
    01 mar, 2017 Lisboa 17:08
    De desculpas "à posteriori" estamos todos fartos. De verdades "no momento" é que infelizmente não temos. Políticos de geração rasca, para não dizer o verdadeiro nome, é o que vejo em todos os quadrantes.
  • Moi
    01 mar, 2017 Algures 16:58
    É Só Rir, é só rir...!!
  • fctavares
    01 mar, 2017 odivelas 16:54
    São só truques, primeiro foi erro informático depois não sabia de nada mas como foi apanhado a mentir pelo director geral da altura agora já diz que não quis publicar para não beneficiar o infractor. Mas q grande fiscal de linha
  • Mario
    01 mar, 2017 Feira 16:35
    No caso do Nunçio é caso para se dizer "coitadinho do crocodilo"
  • ZéApenasumZé
    01 mar, 2017 Almada 16:17
    Paulo Nuncio…o homem que teve “duvidas” para quem movimentou milhões..e só teve certezas para ganhava cêntimos... Mas que figurão...! Será que o homem vai perder o emprego...?
  • Corja
    01 mar, 2017 Lisboa 16:06
    Lê-se cada coisa. Li aqui um comentário dum tal "JL" que diz que é uma vingança do PS contra o PSD, e diz que isto é assunto sem importância. Francamente! Que idiotice! Deve ser mais um para quem importante mesmo é o mexerico dos sms, cujo impacto para as pessoas é zero e só serve mesmo para tentarem atacar a pessoa Mario Centeno ( como se os outros politicos não mentissem nada e com graves consequências para os nossos bolsos ), neste caso estamos a falar da fuga de impostos sobre 10 mil milhões, que penaliza todos nós sobremaneira. Embora as pessoas tenham pleno direito de meter o seu dinheiro onde quiserem, não deixa de ser demonstrativo do "patriotismo" que esta gente poderosa tem. Ao que sabemos, são apenas 20 transferências que totalizam os tais 10 mil milhões.

Destaques V+