01 mar, 2017 - 15:39
O grupo parlamentar do PS anunciou, esta quarta-feira, que vai requerer a audição parlamentar dos antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sobre a polémica da publicação de transferências de capital para praças "offshore"’.
O deputado socialista Eurico Brilhante Dias declarou a intenção de convocar o agora director do Fundo Monetário Internacional e a actual deputada do PSD durante o debate de actualidade sobre o tema que se está a realizar na Assembleia da República, que foi consensualizado entre PEV, BE e PS.
No hemiciclo, está também presente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ladeado pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
Em sede de comissão parlamentar, de manhã, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio admitiu que a não publicação de estatísticas sobre transferências para "offshores" pode não ter sido a “decisão mais adequada”, mas defende que a divulgação destes dados pode ser contraproducente.
PSD: "Nada indica que há impostos perdidos"
A parlamentar centrista Cecília Meireles criticou as expressões como "fugiram 10 mil milhões de euros" ou "voou uma parte do Produto Interno Bruto" quando se trata apenas da divulgação ou não de estatísticas.
“Nada indica que há impostos perdidos neste processo", disse Duarte Pacheco (PSD), afirmando que a publicação dos dados deve ter força de lei para não estar dependente da vontade do secretário de Estado e há que esperar pelo relatório da Inspecção Geral de Finanças.
O socialista João Galamba acusou o CDS-PP de "chegar quase ao ponto de dizer que [Núncio] era um novo Santo Condestável do fisco" e de omitir o ano mais importante para concluir se houve ou não aumento de transferências de capital para paraísos fiscais - o de 2010.
"Face a 2010, as transferências aumentaram em cada ano não um bocadinho, mas todos os anos mais 25% do que em 2010", vincou, desafiando Cecília Meireles a retirar o que tinha afirmado, no sentido de as transferências serem cada vez menores durante o Governo PSD/CDS-PP.
O deputado comunista Miguel Tiago questionou sociais-democratas e democratas-cristãos "se não tivessem sido desmascarados, até quando iam continuar a esconder os milhares de milhões de euros sem escrutínio das autoridades tributárias".
A bloquista Mariana Mortágua e o ecologista José Luís Ferreira contrapuseram ao argumento de PSD e CDS-PP de que a maioria já retirou conclusões antes de tempo que é a oposição quem o está a fazer.
"Como sabem que não houve fuga ao fisco, tendo em conta que não foram fiscalizadas [as transferências]? Como sabem que não houve branqueamento de capitais, que não houve evasão fiscal? Voaram 10 mil milhões de euros do país sem fiscalização ‘a posteriori’", perguntou Mortágua, acusando Paulo Núncio de "incompetência ou negligência", caso não tenha sido "propositado".
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