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Offshores. Rocha Andrade garante que não houve controlo inspectivo dos 10 mil ME

01 mar, 2017 - 16:52

Transferências para paraísos fiscais não foram controladas porque "não eram conhecidas da inspecção tributária".

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, reiterou esta quarta-feira, no Parlamento, que não houve controlo inspectivo dos 10 mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais porque esse montante não era conhecido do Fisco.

“Quanto ao controlo inspectivo há duas questões: que ele não foi feito não há dúvidas, porque isso nos foi reportado pela Autoridade Tributária [AT]. Esse controlo não foi feito quanto a esse montante, os tais 10 mil milhões de euros, porque essas transferências não eram conhecidas da inspecção tributária. Isso entretanto está a ser feito”, afirmou Rocha Andrade no Parlamento.

O secretário de Estado disse ainda que “o porquê é uma questão que preocupa a todos: como é que esta falha foi possível”, questionou, acrescentando que foi por isso que o Governo solicitou à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) um inquérito que “pudesse fornecer respostas”.

Rocha Andrade desmentia assim as declarações do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio que esta quarta-feira de manhã, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, garantiu que “não obstante não haver divulgação de estatísticas” referentes à transferência para as “offshores” entre 2011 e 2014, “a AT continuou a controlar estas mesmas transferências”.

O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está a intervir no plenário da Assembleia da República, depois de os grupos parlamentares dos PEV, PS e BE terem requerido um debate de actualidade na reunião plenária da Assembleia da República sobre a polémica da publicitação de transferências de capital para “offshores”.

No debate, os três grupos parlamentares consideraram que, entre 2011 e 2014, o anterior Governo PSD/CDS-PP teve “dois pesos e duas medidas”, tendo sido “fraco com os fortes e muito forte com os mais fracos”.

O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que “os portugueses não compreendem como é que um Governo não tem controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais e não estivesse preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos representaria para o país”.

Para o PEV, o facto de Paulo Núncio ter assumido a responsabilidade política pela não publicação das estatísticas das transferências para as “offshores” significa “pouco, muito pouco”, defendendo que os partidos que compunham o anterior governo devem “assumir as responsabilidades políticas sobre o que se passou”.

Já o deputado do PS Eurico Brilhante Dias apontou que o anterior responsável pelos impostos tenha “deixado na gaveta durante quatro anos o assunto” e “não quis saber, não se inquietou quando jornalistas e deputados perguntaram e esperaram, em vão, pela resposta”.

Por fim, Mariana Mortágua, deputada do BE, criticou que tenham saído do país 10 mil milhões de euros “debaixo do mesmo nariz do Governo que perseguiu trabalhadores e pequenas empresas”.

E questionou: “Senhores deputados, acham pouco? Como é que não se deu pela falha?”.

Comentários
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  • ó propaganda barata
    01 mar, 2017 lis 20:42
    Ou não leste ou não sabes ler!...claro que foi feito! Insinuações e calunias são férteis nos direitolas!
  • FIlipe
    01 mar, 2017 évora 19:40
    Tal está , conseguiram apagar a declaração de rendimentos do gestor da CGD , nem se falou mais . O que me interessa a mim saber a lista de quem manda euros para fora de Portugal se os que tem pouco e o metem cá nos bancos Portugueses desaparece nas famílias detentoras desses bancos ? Se pagaram os impostos nem se devia saber quem são ou então tem de divulgar publicamente também um dia quem tem dinheiro em Portugal aplicado . Se pudesse ter ... nem um cêntimo aplicava em Portugal ... capaz de sumir como a água da chuva nos ralos , vejam os outros que tem agora nas mãos papeis assinados pelos que fazem vida de luxo por conta desse dinheiro aplicado . Deve vir a seguir o caso Camarate para calar este ... depois o caso da droga plantada para exportação ... depois a legalização das orgias entre animais e assim de vão entretendo lá para o Parlamento .
  • antonio
    01 mar, 2017 lisboa 19:23
    Qual a credibilidade de Rocha Andrade ao dar lições de moral a outra pessoa? Não foi este senhor que viajou a convite e pago pela GALP, quando ele tinha a seu cargo uma decisão sobre um contencioso com o Estado? As transferências para offshores são legais? As transferências efetuadas prejudicaram o Estado? Foram ilegais? Não pagaram os impostos devidos? Cheira-me Demagogia e Vingança pelos SMS de Centeno na CGD..Os políticos parecem-me uns miúdos , quando querem jogar à bola e o dono desta não deixa. Acho isto tudo Vergonhoso e um péssimo exemplo para os eleitores....
  • PROPAGANDA BARATA...
    01 mar, 2017 Lx 17:02
    Mas se o governo sabe disso desde Abril do ano passado porque não fez o rastreio ou o controle..Sera que nessas off shores está o kamarada 44 metido pois o tipo anda metido em tudo o que mexe e dá dinheiro FÁCIL... As finanças que digam quem são os beneficiários e os impostos pagos e se não pagaram façam as liquidações.O Ralha, essa sumidade do sindicato, que veja se a a off shore do PCP( Festa do Avante) pagou ou não os impostos devidos...Mais uma comichão de inquérito para apurar porque o Diretor Geral de Impostos não fez o seu trabalho e seguir o rasto do caroço...

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