Comissão de inquérito à Caixa: emails sim, SMS não

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito vão ter acesso à troca de emails e cartas entre o Ministério das Finanças e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues.

A decisão foi tomada esta quinta-feira na reunião na comissão de inquérito, a primeira liderada pelo social-democrata Emídio Guerreiro após a demissão de Matos Correia.

A correspondência pode ser consultada, mas continua fora do objecto dos trabalhos, disse o deputado socialista João Paulo Correia, no final dos trabalhos da comissão. A consulta vai ser feita com especiais cuidados, uma vez que contém informação sensível sobre a actividade do banco público.

PSD e CDS têm uma interpretação diferente, afirmando que a informação da troca de correspondência entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa pode ser usada e constar do relatório final.

Até agora, a documentação só tinha sido consultada pelos coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão de inquérito, mas agora vai ser disponibilizada a todos os deputados.

Os deputados vão ter acesso aos emails e cartas, mas não às mensagens de telemóvel (SMS) trocadas entre o ministro Mário Centeno e António Domingues.

O pedido que agora recebeu luz verde foi apresentado pelo CDS na comissão parlamentar de inquérito.

Há duas semanas, os partidos de esquerda tinham chumbado requerimentos do PSD e do CDS a pedir as informações trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD António Domingues sejam usados na comissão parlamentar de inquérito.

Em causa está a polémica sobre a entrega das declarações de rendimentos e património da anterior administração do banco estatal.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, rejeitou ter mentido sobre o caso. Admitiu, contudo, um "erro de percepção mútuo", que levou António Domingues a acreditar que a sua equipa estaria isenta de entregar aquelas declarações ao abrigo das alterações ao Estatuto do Gestor Público.

Já foi criada uma nova comissão de inquérito, que vai apreciar a actuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa. A comissão toma posse a 14 de Março.

[notícia actualizada às 22h16]