Nuno Melo leva caso dos "offshores" ao Parlamento Europeu

O eurodeputado do CDS Nuno Melo quer que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais remeta à comissão de inquérito aos Panamá Papers, do Parlamento Europeu, toda a informação sobre datas, beneficiários e operações das transferências ocultas para “offshores”.

Na quarta-feira, o secretário de Estado Rocha Andrade explicou na Assembleia da República que as características das 14.484 transferências para "offshores" que escaparam ao controlo inspetivo da Autoridade Tributária estão a ser averiguadas, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014 e que "quase tudo o que foi para o Panamá está oculto".

Em declarações à Renascença, Nuno Melo explica que apresentou um requerimento para que sejam pedidos esclarecimentos ao governante.

“O objectivo é esclarecer tudo em relação ao que tenha que ver com a transferência de 10 mil milhões de euros, que ontem [quarta-feira] foi tratada na Assembleia da República, de Portugal para o Panamá”, refere Nuno Melo.

O eurodeputado quer saber porque é que “97,7% das transferências para o Panamá não foram tratadas”.

“Sobre isso o CDS quer todos os esclarecimentos, neste sentido: se o dinheiro saiu, quando, através de que bancos, beneficiando quem, que documentos existem e querendo também perceber porque é que informações que foram dadas pelos bancos à Autoridade Tributária não transitaram para o sistema central da Autoridade Tributária”, afirma Nuno Melo.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, quarta-feira, no Parlamento, que não houve controlo inspectivo dos 10 mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais, porque esse montante não era conhecido do Fisco.

Segundo Rocha Andrade, terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspectivo sobre o dinheiro transferidos para “offshores” entre 2010 e 2014.

Entre 2011 e 2015, quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga. O caso foi revelado pelo jornal "Público".

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para "offshore", uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT".

Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao jornal, "estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspecção-Geral de Finanças.