"​Offshores": Rocha Andrade admite perda de receita

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não pode garantir que haja impostos por cobrar dos quase 10 mil milhões de euros que foram transferidos para “offshores”, mas admitiu uma eventual perda de receita estatal com a operação.

"Não estou em condições de afirmar se há um tostão de imposto em falta", vincou Fernando Rocha Andrade, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

O governante não pode garantir que há "impostos perdidos" com as transferências não publicadas porque, advoga, "a questão é mais complexa do que o que tem sido relatado".

"O direito à liquidação [dos impostos] não caducou, mas daí não posso extrair a conclusão de que a falta de controlo inspectivo atempado não levou à perda de receita", disse, justificando depois esta sua visão com dois aspectos.

Primeiro, os dados relativos a transferências para paraísos fiscais não são apenas usados para "medir essas operações", mas são fundamentais também para o controlo da "restante actividade daquele contribuinte", e depois há entidades "que se extinguem, mudam, liquidam-se", o que pode impedir a conexão para a cobrança de eventuais impostos.

"Valor oculto em 2014 ultrapassou o valor declarado"

As características das 14.484 transferências para “offshores” que escaparam ao controlo da Autoridade Tributária estão a ser averiguadas, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que o valor oculto ultrapassou o declarado em 2014.

Em causa, nesse ano, está um montante total de 3.806 milhões de euros, dos quais 3.363 milhões de euros não foram controlados, ou seja, 88%, referiu perante os deputados.

"O valor oculto em 2014 ultrapassou o valor declarado", afirmou hoje Rocha Andrade, sublinhando "as transferências ocultas tinham em média um valor superior".

Questionado sobre as características das transferências que não constavam do sistema central, o governante explicou que esse trabalho está agora a ser feito.

Segundo Rocha Andrade, terá sido uma falha informática a impedir o controlo inspectivo sobre os 10 mil milhões de euros transferidos para “offshores” entre 2010 e 2014.

"A Autoridade Tributária (AT) informou-nos que tinha sido detectada uma falha relativamente aos dados e que os erros detectados resultaram em problemas na transmissão de informação do Portal das Finanças para o sistema central", afirmou o governante.

Na comissão parlamentar, Rocha Andrade defendeu que a publicação de estatísticas sobre transferências para “offshores” não beneficia os infractores, ao contrário do que tinha admitido esta quarta-feira o seu antecessor Paulo Núncio.