PSD apresenta projecto sobre offshores

O PSD já apresentou um projecto-lei sobre as transferências para as offshores.

Na exposição, os social-democratas destacam os avanços realizados a propósito destas matérias na anterior legislatura, mas dizem que, face às notícias das últimas semanas, é recomendável que se consagre em lei a obrigatoriedade de divulgação de informação relativa a transferências para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada mais favorável.

O PSD defende que, para uma correcta apreensão dos dados estatísticos torna-se importante conhecer, não apenas os volumes de transferências por território, mas também a natureza ou tipologia das operações a que se referem os montantes transferidos.

Num outro âmbito, o partido propõe que o Relatório de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais enviado, todos os anos, pelo Governo à Assembleia da República seja mais abrangente e que amplie a informação prestada relativamente ao tratamento conferido pela Autoridade Tributária às transferências para os denominados paraísos fiscais.

Para os social-democratas, este relatório deve passar a elencar os resultados da acção da inspecção tributária e da justiça tributária relativamente a estas transferências. Isto é, que passe a referir o número de inspecções realizadas, as divergências detectadas e as correcções à matéria colectável, entre outros aspectos.

Pedro Passos Coelho já comentou este desenvolvimento. Em declarações prestadas na Trofa, onde se encontra este sábado, o líder do PSD diz que “a primeira preocupação é garantir que por lei estas estatísticas sejam sempre publicadas, com transparência e que haja algum detalhe sobre as origens e finalidades destas transferências, não falo de cada uma em particular, porque isso não tem necessariamente relevância pública, mas que esta estatística tratada possa ter este tipo de detalhe para que a sociedade possa seguir a evolução deste tipo de movimentos”.

Instado a comentar a situação da actual administração do Banco de Portugal, Pedro Passos Coelho diz que não vê qualquer razão para que Carlos Costa se demita. “Não conheço nenhum facto que, à luz das disposições legais, impeça o governador de cumprir o seu mandato.”

Mas Passos Coelho lamenta as críticas e o que considera ser falta de respeito que têm vindo da actual maioria política que apoia o Governo. “Tenho assistido ao longo de mais de um ano a ataques políticos muito fortes, dirigidos pessoalmente ao governador, não ao banco no seu conjunto, mas ao governador. O governador tem um estatuto de independência, que deve ser respeitado, mas a maioria que governa o país não tem respeitado essa independência. Isso preocupa-me”, conclui Pedro Passos Coelho.

[Notícia actualizada às 14h05]