PSD chama Centeno e responsabiliza Governo por falta de fiscalização a “offshores”

O PSD pediu esta sexta-feira a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o caso das “offshore” e responsabilizou o Governo do PS pela falta de fiscalização às transferências para paraísos fiscais.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado social-democrata António Leitão Amaro afirmou que, com base nas audições de responsáveis da Autoridade Tributária, esta semana, “a grande maioria das declarações só poderiam ser fiscalizadas durante o actual Governo”.

Segundo essa informação citada por Leitão Amaro, 18 das 20 declarações sem tratamento foram entregues a partir do verão de 2015, sete após as eleições legislativas desse ano e 4 durante o ano de 2016.

Leitão Amaro insistiu que "18 das 20 declarações só poderiam ser fiscalizadas pelo actual Governo".

O deputado social-democrata recordou ainda as "infelizes insinuações" do primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal, sobre a falta de fiscalização das transferências de 10 mil milhões de euros de 2011 a 2014, durante o governo PSD/CDS-PP.

Os sociais-democratas pedem ainda que sejam reverificadas as transferências anteriores a 2011, ou seja, durante os Governos PS de José Sócrates.

Menos de dez minutos depois, o PS respondeu, através do deputado Eurico Brilhante Dias, que acusou o PSD de “manobra política descarada”, afirmando ainda que “há limites para a criação de factos políticos alternativos”.

O caso foi espoletado após a notícia do "Público". O jornal noticiou que nesses quatro anos quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da AT, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para "offshore", uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT".

Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças ao jornal, "estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspecção-Geral de Finanças.Também o Ministério Público está a recolher elementos para apurar se existem procedimentos a desencadear.