PS volta a chamar Paulo Núncio ao Parlamento

Os socialistas querem ouvir de novo, "de preferência já na próxima semana", o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, depois de se saber que foi advogado da empresa venezuelana que enviou parte dos 7,8 mil milhões para o Panamá através do Banco Espírito Santo (BES).

O requerimento do PS surge na sequência da notícia do "Jornal Económico" que dá conta que Paulo Núncio foi advogado durante três anos da empresa venezuelana PDVSA Europe, petrolífera que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões para o Panamá através do BES.

A notícia refere também que o antigo governante do Governo PSD-CDS fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues na altura em que a empresa se terá instalado no Centro de Negócios da Madeira e foi já na qualidade de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que as transferências para o Panamá através do BES foram feitas.

O requerimento do PS é assinado pelo deputado João Paulo Correia que argumenta que “quando Paulo Núncio foi ouvido na Comissão Parlamentar de Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) não revelou nenhuma destas informações”, acrescentando que estes factos são novos, pelo que o PS considera imprescindível clarificar esta situação”.

Na nota enviada à Renascença, João Paulo Correia sublinha que esta audição justifica-se “uma vez que as estatísticas não foram publicadas pela Autoridade Tributária precisamente na altura em que as transferências foram efectuadas através da empresa petrolífera”.

Os socialistas consideram, por isso “urgente apurar as responsabilidades políticas” pelo que irão chamar ao Parlamento Paulo Núncio, mas também Paulo Ralha, presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos.

Paulo Núncio foi ouvido a 1 de Março na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, onde admitiu aos deputados que a não publicação das transferências para offshores pode não ter sido a decisão mais adequada. O antigo secretário de Estado diz que teve "dúvidas" em publicar as estatísticas por temer "beneficiar o infractor" e garantiu que não há impostos perdidos, garantindo que agiu sozinho nesta matéria.

“Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada e concedo que a minha decisão, por dúvida de não publicar estas estatísticas, possa ser objecto de crítica e eu concedo-a”, disse Paulo Núncio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O antigo governante do executivo de Pedro Passos Coelho acrescentou que “continua a entender que existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente", nomeadamente "em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal”.

[notícia corrigida a 14/03/2017 - notícia de que Paulo Núncio foi advogado da empresa venezuelana PDVSA Europe foi avançada pelo "Jornal Económico" e não pelo jornal "Observador", como por lapso referimos]