Sete deputados prestam esclarecimentos sobre eventuais incompatibilidades

A subcomissão parlamentar de Ética pediu esta sexta-feira esclarecimentos a sete deputados por causa de dúvidas sobre eventuais impedimentos. Quatro deles envolvem a prática da advocacia – caso do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e do também social-democrata Paulo Rios.

A questão foi levantada pelo “Jornal Económico” e foi discutida esta sexta-feira de manhã.

“Eu acho, em primeira linha, que é do interesse pessoal de cada um dos senhores deputados prestar esses esclarecimentos, para que o seu nome não continue a ser alvo de dúvidas ou qualquer tipo de suspeição”, afirmou o presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes, aos jornalistas.

“A clarificação destas situações será feita em pareceres individuais relativamente à situação concreta de cada um dos senhores deputados, de acordo com os esclarecimentos que eles nos prestarem”, adianta.

Em causa está a eventual violação do estatuto dos deputados no artigo em que é vedado deterem quota superior a 10% em empresas que celebrem acordos de fornecimento de bens e serviços com o Estado.

Segundo o “Jornal Económico”, há sete deputados com mais de 10% do capital de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas, uma alegada violação dos impedimentos a que são obrigados.

"No contacto que foi feito hoje de manhã com os deputados foi pedida a maior brevidade possível no envio desses esclarecimentos", afirmou Marques Guedes quando questionado sobre a existência de um prazo.

A subcomissão de Ética reuniu-se esta sexta-feira de manhã e decidiu solicitar esclarecimentos a cada um dos deputados para falarem da sua "situação pessoal" e na sequência disso, será elaborado um parecer relativo a cada uma das situações.

Os pareceres serão individuais, porque "cada caso é um caso", sublinhou Marques Guedes, independentemente de "haver histórico na jurisprudência das comissões de ética relativamente a situações como deste tipo", designadamente relativas à actividade dos advogados.

Marques Guedes esclareceu ainda que o caso de Guilherme Silva (PSD) está fora das competências da subcomissão de Ética, porque já não é deputado.

O Jornal Económico salienta que os contratos em causa foram feitos por ajuste directo, sem concurso público. Nesta situação, ainda segundo o jornal, estão os deputados José luís Cruz (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, Ricardo Bexiga (PS), Luís Moreira Testa (PS), Renato Sampaio (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

A prática de advocacia, em sociedades de advogados, é o caso de Luís Montenegro, Paulo Rios de Oliveira e Ricardo Bexiga.

Entidade da transparência

Reagindo a esta notícia, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, aproveitou para relembrar o projecto que apresentou há cerca de um ano e que está parada na Comissão Eventual da Transparência e que propõe uma nova entidade fiscalizadora para estes casos.

“Esta situação demonstra na nossa opinião, que aquilo que propusemos há quase um ano, a criação de uma entidade da transparência – uma entidade específica para fiscalizar patrimónios e rendimentos quer de políticos quer de altos cargos públicos – é essencial e urgente. Insistimos nessa proposta.”

A entidade da transparência estaria sob a alçada do Tribunal Constitucional garantindo por isso “a eficácia nas consequências, que podem levar inclusive à perda de mandato a quem incumprir com as suas obrigações de total transparência quer sobre rendimentos quer sobre património.”

A proposta do bloco “implica também a obrigação da entrega anual dessas declarações e a possibilidade de serem analisadas online por qualquer pessoa depois de ter sido retirada a informação privada, e ainda a garantia que temos uma equipa dedicada a esta actividade”, explica Pedro Filipe Soares.