Socialista admite ter violado (sem querer) estatuto do deputado

O deputado socialista Luís Testa admite, em declarações à Renascença, a possibilidade de ter violado a lei das incompatibilidades da Assembleia da República.

O parlamentar reage a uma investigação do “Jornal Económico”, segundo a qual sete deputados com mais de 10% de capital de empresas beneficiaram de adjudicações de entidades públicas, uma das restrições previstas no estatuto.

Luís Testa alega, contudo, desconhecer que a sociedade da qual a sua mulher é accionista celebrou um contrato por ajuste directo com entidades públicas.

“Eu admito que - a ser verdade que esta sociedade tenha celebrado um contrato com uma entidade pública - possa incorrer neste regime de incompatibilidade. Mas, eu também não tinha forma de o prever. A sociedade é que poderá, eventualmente, ter cometido um desrespeito à lei das incompatibilidades, sem meu conhecimento. E portanto, eu não tinha forma de prever que esta sociedade poderia ter celebrado qualquer contrato desta natureza”, afirma o parlamentar licenciado em Direito.

O deputado promete responder ainda esta sexta-feira ao presidente da subcomissão parlamentar de ética da Assembleia da República e diz à Renascença que quer ver o assunto resolvido rapidamente.

“Eu próprio já pedi à minha mulher que notificasse esta sociedade onde ela tem uma participação ultraminoritária, para dizer que de facto havia disponibilidade, das duas uma: ou alienar a quota ou para que a quota fosse amortizada por parte da sociedade. Nós nunca recebemos qualquer tipo de dividendo por parte desta sociedade e isso pode ser demonstrado através das nossas declarações de rendimentos”, garante Luís Testa.

Quem já respondeu ao presidente da comissão parlamentar foi o deputado socialista Renato Sampaio, que garante não ter cometido nenhuma ilegalidade.

“A minha mulher é socia do meu filho numa sociedade de arquitectura, mas só tem 8%. E em segundo lugar, aquela sociedade que lá invocam fechou actividade em 1995. Portanto, não tenho nada a esconder e, portanto, está tudo dentro da legalidade”, assegura Renato Sampaio em declarações à Renascença.

A preparar a resposta está outro deputado socialista, Ricardo Bexiga que garante estar a cumprir a lei.

“O primeiro argumento pelo qual entendo que não há nenhum impedimento é o facto de as autarquias pertencerem à autonomia local e, portanto, não estarem integradas no Estado e nas demais pessoas colectivas que o integram. E o nossos estatuto dos deputados o que prevê é uma incompatibilidade com a contratação pública do Estado e não das autarquias locais”, argumenta Ricardo Bexiga.

A Renascença falou ainda com os deputados do PS Paulo Rios e Virgílio Macedo, que se recusaram a prestar declarações. Admitiram, ainda assim, que vão responder muito em breve ao presidente da subcomissão de Ética alegando não haver nenhum ilícito.

Ao início da tarde, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se totalmente seguro de que não incorre em qualquer incompatibilidade ou impedimento entre a sua actividade de advogado e a função de deputado.

Montenegro disse estar “100%o seguro de que não há qualquer incompatibilidade ou impedimento”, sublinhando que vai remeter esclarecimentos à subcomissão de ética rapidamente, preferencialmente ainda hoje”.