24 mar, 2017 - 15:18
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O Bloco de Esquerda considera que a redução do défice para 2,1% foi conseguida à custa de cortes no investimento público e é apenas "um número para Bruxelas ver".
"Um défice de 2,1%, abaixo do que é a regra genérica de Bruxelas que são 3%, abaixo do que estava previsto pelo Governo no Orçamento do Estado, não é mais do que uma meta para satisfazer um capricho da Comissão Europeia e para Bruxelas ver", criticou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O défice orçamental ficou nos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o que abre caminho ao fim do Procedimento por Défices Excessivos, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira.
Mas o valor parece não satisfazer a deputada do BE, para quem o Governo do PS está a tentar "conseguir credibilidade de instituições que não estão à procura de credibilidade" e que "são movidas por um desejo dogmático" de uma consolidação orçamental para lá do que é o interesse de Portugal.
"Este défice de 2,1% é feito à custa de despesa de dinheiro público que não está a ser gasto no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas que precisam de investimento, no investimento público", criticou.
Menos duro nas declarações foi o outro partido aliado do Governo. No entender do PCP, o valor conhecido esta sexta-feira confirma que "o grande problema do país é a dívida pública", que aumentou no ano passado e deve ser renegociada.
O deputado Paulo Sá concorda que “a trajectória positiva do défice orçamental” teve como custo “a redução significativa do investimento público em 2016, mas também vem “confirmar o que o PCP afirma": que "são necessárias novas políticas, nomeadamente ao nível da renegociação da dívida pública e da tributação adequada do grande capital".
Direita critica "habilidades"
O PSD considera que a redução do défice para 2,1% é um dado positivo para o país, apesar de ter sido feita "pelo caminho errado", com recurso a medidas extraordinárias “não sustentáveis”.
Nesse sentido, segundo o deputado Duarte Pacheco, o Governo conseguiu reduzir o défice “com habilidades” – uma acusação que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já recusou.
Esperando que "Portugal possa [agora] sair do Procedimento por Défice Excessivo", Duarte Pacheco realça que "as habilidades do Governo têm consequências na degradação dos serviços públicos" e sublinha que o caminho de redução do défice foi iniciado em 2011, pelo executivo PSD/CDS-PP, quando o défice estava "num valor de 11%".
O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, que "não há milagres, nem habilidades" no apuramento do valor do défice de 2,1% em 2016.
Do lado do CDS, a deputada Cecília Meireles considera muito relevante que Portugal possa sair do Procedimento por Défices Excessivos, mas também advertiu que as medidas que permitiram a descida do défice dificilmente se poderão repetir.
“É muito importante estar atento" e perceber se "é possível manter estes resultados" de forma sustentada, uma vez que "foram conseguidos com medidas que muito dificilmente se poderão repetir".
E a crítica repete-se: “muitos serviços públicos pura e simplesmente já não conseguem continuar a funcionar e o corte muito expressivo no investimento, de 10%, provavelmente não se poderá manter este ano".
O resultado do défice foi também conseguido à custa de "medidas extraordinárias" que "deixam uma herança para os anos futuros", como o programa PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e a reavaliação de activos, advertiu.
Por exemplo, em resultado do PERES, a EDP vai pagar menos 174 milhões de euros de impostos por ano, frisou.
“Bofetada sem mão" nas oposições
Opinião oposta tem o PS, cujo presidente, Carlos César, considera que o valor de 2,1% representa "uma bofetada sem mão" a analistas e decisores políticos externos e uma "vitória" do Governo em relação aos "maus agoiros" da oposição interna.
Perante os jornalistas, no Parlamento, Carlos César congratulou-se com os "resultados excepcionais da gestão orçamental" do Governo, tanto mais que essa meta foi alcançada num difícil "enquadramento externo e da economia portuguesa".
"Este resultado evidencia um mérito muito elevado na gestão das nossas finanças públicas e contribui de forma muito significativa para a nossa credibilidade no plano externo. Pode dizer-se que é uma bofetada sem mão a alguns analistas e decisores políticos externos, como, por exemplo, ainda recentemente, o presidente do Eurogrupo [Jeroem Dijsselbloem]", disse.
Ainda de acordo com Carlos César, o resultado do défice representa também uma "vitória em relação aos maus agoiros da oposição interna, que desconsiderou a gestão orçamental do actual Governo".
Questionado sobre a crítica que o Bloco de Esquerda e PCP fazem ao Governo por se submeter às exigências das instituições europeias em matéria de défice, Carlos César contrapôs que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia e pertencente à Zona Euro, tem compromissos a cumprir.
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