Processo de venda do Novo Banco concluído até sexta, diz Costa

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O processo de venda do Novo Banco ficará concluído até à próxima sexta-feira, garantiu o primeiro-ministro esta terça-feira, no Funchal. António Costa afasta um cenário de intranquilidade em torno da venda da instituição bancária que resultou do processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014.

A solução para o Novo Banco tem sido alvo de críticas mesmo vindas de dentro do Partido Socialista. Na Renascença, o eurodeputado Francisco Assis manifestou perplexidade pelo facto de o Executivo ter aceitado que o Estado fique sem poderes de decisão, apesar de manter 25% do capital do Novo Banco.

“É uma solução que que não motivará reacções folgadas em praticamente ninguém. Ficar o Estado com 25% e depois não ter qualquer possibilidade de participação na gestão do banco é, à primeira vista, uma solução que não espoletará grande apoio de quem quer que seja”, disse o eurodeputado, em declarações ao programa Carla Rocha – Manhã da Renascença.

Francisco Assis considera "difícil aceitar" que o Estado assuma os riscos sem ter "a mais pequena voz activa na gestão", dando, assim, razão às críticas feitas pelo Bloco de Esquerda e PCP à solução do Governo. “Estas soluções híbridas são, a meu ver, as piores.”

Já do lado do PSD, o eurodeputado Paulo Rangel acusou o Governo de falta de transparência neste processo.

Na semana passada, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, dizia que "o Novo Banco mantém a sua quota de mercado e mantém-se como um importante financiador das empresas".

"Esperamos que se conclua a transferência da posição accionista do Fundo de Resolução para um novo investidor, que vai mostrar que há um papel para o banco no futuro", assinalou, acrescentando que tal vai demonstrar que "a decisão de resolução do banco foi a correcta". Rematou: "É fácil criar um banco de transição? Não é".

O governador assumiu a decisão de não vender o banco em 2015, na primeira tentativa de alienação da entidade, explicando aos deputados que, na altura, a operação implicava "riscos" significativos, além de o valor oferecido não ser suficiente.

Bruxelas pede monitorização da venda do Novo Banco e recapitalização da CGD

A Comissão Europeia alertou que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a venda do Novo Banco devem ser "acompanhadas de perto" para evitar efeitos negativos que possam ter no sector financeiro e nas contas públicas.

"A recapitalização da CGD, juntamente com a venda do Novo Banco, devem ser acompanhadas de perto para conter possíveis efeitos negativos no sector financeiro e na sustentabilidade orçamental", defende a Comissão Europeia no relatório que divulgou esta terça-feira sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento (que ocorreu no final do ano passado).

Apesar da preocupação, o executivo comunitário considera que a recapitalização dos maiores bancos do sector português "funciona na direcção certa, no sentido em que vai criar mais margem de manobra para resolver o crédito malparado".

No relatório, a Comissão Europeia mostra-se preocupada com o elevado peso dos créditos não performativos ou de rentabilidade duvidosa (NPL na sigla em inglês) e critica a ausência de uma "estratégia nacional abrangente" dirigida ao problema, embora admita que as autoridades portuguesas tenham criado um grupo de trabalho para estudar o problema.

Bruxelas refere que o grupo de trabalho elaborou uma estratégia com três passos, mas que ainda estão por implementar: a revisão do enquadramento legal, uma revisão interna conduzida pelos bancos para averiguar a viabilidade dos seus créditos malparados e uma proposta de resolução para cada problema e provisões que encorajem os bancos a passar os créditos não performativos para agentes externos.

No entanto, a Comissão entende que, para integrar a estratégia da resolução do malparado, "as autoridades devem também reforçar os procedimentos legais, lembrando que em Portugal os procedimentos relacionados com os créditos vencidos levam, em média, cerca de 40 meses a resolver - contra a média da União Europeia, que são oito meses.