PS aceita continuidade de Mota Pinto na presidência da fiscalização das “secretas"

O PS aceita a continuação de Paulo Mota Pinto na presidência da fiscalização das "secretas".

De acordo com a agência Lusa, que cita fonte do PS, os socialistas já comunicaram ao PSD que aceitam a continuação do antigo vice-presidente social-democrata Paulo Mota Pinto na presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Mota Pinto, professor de Direito e antigo juiz do Tribunal Constitucional, foi vice-presidente do PSD sob a liderança de Manuela Ferreira Leite e foi eleito para a presidência do Conselho de Fiscalização das "secretas" portuguesas no início de 2013.

As eleições para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) estão marcadas para dia 12 - dia em que também se deverão realizar eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Conselho Nacional de Saúde e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A mesma fonte da direcção da bancada do PS adiantou também à agência Lusa que os socialistas, "tal como ficou acertado há um ano por ocasião do processo de nomeação do presidente do Conselho Económico e Social", também conservam a disponibilidade de atribuir ao PSD a proposta de provedor de Justiça - um cargo actualmente ocupado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faria e Costa, que termina o seu mandato em Setembro próximo.

No entanto, na questão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), os socialistas mantêm o entendimento de que apenas cabe à Assembleia da República designar quatro dos cinco nomes para o Conselho Regulador desse órgão (por maioria de dois terços), frisando que, de acordo com a lei, o quinto nome é cooptado pelos quatro eleitos pelo parlamento.

"O PS em caso algum poderá aceitar que a lei não seja cumprida. O quinto elemento é cooptado pelos quatro eleitos pelo parlamento e o presidente da ERC é então depois eleito. Aguardamos que o PSD indique os dois nomes que propõe para a ERC", referiu a mesma fonte da bancada socialista.

Em Janeiro, o PS indicou o professor universitário e jornalista Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo para dois dos quatro lugares da ERC a eleger pela Assembleia da República, o PSD, até agora, ainda não procedeu formalmente a qualquer indicação, o que tem motivado sucessivos adiamentos da data para a eleição da nova ERC.

Entretanto, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, voltou hoje a lembrar os partidos que devem entregar até à próxima sexta-feira as listas com a indicação dos nomes para a eleição de quatro órgãos externos.

Segundo a secretária da mesa da Assembleia da República Idália Serrão, na conferência de líderes de hoje, Ferro Rodrigues recordou aos representantes dos grupos parlamentares que as eleições estão marcadas para dia 12 de maio, tendo as propostas de ser entregues até à próxima sexta-feira.

As eleições para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações estão marcadas para o próximo dia 12. Dia em que também se deverão realizar eleições para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), Conselho Nacional de Saúde e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.