Regionalização. Costa diz que não há condições políticas para realizar referendo

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu, esta quarta-feira, que seria um erro avançar com um novo referendo à regionalização na presente legislatura, considerando que "não é oportuno" e "não há condições políticas" para retomar o tema.

"Não creio que seja no quadro desta legislatura. Acho que seria um erro, que pagaríamos caro, precipitarmo-nos nesse passo. Há caminhos que devemos fazer" antes de avançar para uma nova consulta popular, afirmou António Costa, no parlamento.

Em resposta a uma pergunta da deputada do PEV Heloísa Apolónia, no debate quinzenal no parlamento, António Costa lembrou a vitória do "não" no referendo realizado em 1998, afirmando que ainda não "desaprendeu" do "trauma" com que ficou devido ao resultado.

"Sou daqueles que defendeu e fez campanha pela regionalização. Não penso hoje diferente. Considero que neste momento não é oportuno nem há condições políticas para que se retome o tema", afirmou.

Heloísa Apolónia tinha defendido que há respostas para questões de desenvolvimento do país que não podem ser dadas pelo governo ou pelas autarquias mas sim por um poder regional, instando o primeiro-ministro a esclarecer "para quando" um novo referendo.

"No momento próprio, lá chegaremos. Gostava de ter esses poderes divinatórios, mas não tenho. Uma coisa sei, não é nesta legislatura com certeza", disse.

O primeiro-ministro disse não recomendar "sinceramente" que se reabra "prematuramente o debate" sobre a regionalização, frisando que correr-se-ia "o risco" de voltar a obter o mesmo resultado.

Admitindo que a criação das regiões está prevista na Constituição da República, António Costa, defendeu que o debate só deverá ser reaberto quando se verificar que "há um consenso nacional suficiente que o justifique".

O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que a estratégia do Governo para a descentralização será "um passo muito importante" para "melhorar a eficiência das políticas públicas" e para criar um modelo em que as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional deixem de ser serviços dependentes do governo e passem a ter uma legitimidade atribuída pelos autarcas.

"Este será um passo muito importante que permitirá dar legitimidade democrática, aproximar os municípios das regiões, dar escala às políticas públicas, e consolidar um modelo que, no futuro, quando se verificar que há um consenso nacional suficiente que o justifique, possa permitir reabrir o debate sobre a regionalização", disse.

No debate, Heloísa Apolónia questionou ainda o primeiro-ministro sobre se mantém o compromisso de atribuir a todos os portugueses um médico de família em 2017, com António Costa a responder que "esse prazo deve ser cumprido".

"Iremos cumprir também esse compromisso", respondeu o primeiro-ministro, depois de apresentar alguns números no setor da saúde, "setor particularmente exigente e onde as carências eram muitas".

Segundo António Costa, entre médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, foram contratados em 2016 para o Serviço Nacional de Saúde mais de quatro mil pessoas, dos quais 1400 foram médicos, e criadas novas 600 camas de cuidados continuados.