​PS e PSD falham acordo para eleição da ERC e conselho de fiscalização das secretas

PS e PSD não se entendem nem para a escolha dos elementos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), nem para a eleição do novo presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, cargo exercido até agora pelo social-democrata Paulo Mota Pinto.

Depois de sucessivos adiamentos, está marcada uma nova eleição destes órgãos para esta quinta-feira, no Parlamento, mas fontes de ambas as bancadas parlamentares confirmam à Renascença que não há acordo. Resultado: a votação pelos deputados será, de novo, adiada.

Assim, tendo em conta que a próxima conferência de líderes parlamentares está marcada para dia 24, só no final deste mês é que deverá ficar marcada uma nova data de eleição para os dois órgãos.

Apesar dos sucessivos apelos do presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, há meses que PS e PSD tentam, sem sucesso, chegar a um acordo, com as direcções de ambas as bancadas a acusarem-se mutuamente pela responsabilidade do impasse.

Outras eleições

Acordo, acordo só mesmo para a eleição do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

A eleição dos elementos destes dois órgãos pelo Parlamento vai mesmo acontecer na quinta-feira, dado que socialistas e social-democratas chegaram a entendimento sobre a escolha dos respectivos membros em falta.

Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é preciso eleger seis representantes dos utentes, incluindo as associações de doentes e seis suplentes; o PS já indicou a Associação Portuguesa de Diabéticos de Portugal como efectivo, a Europacolon Portugal e a Associação Nacional de Doentes de Artrite Reumatóide para suplentes.

Já para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) o PS indicou como efectivos Ana Gouveia Martins e o ex-deputado socialista e actual presidente da câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, Ricardo Rodrigues e Carlos Alberto Fernandes Pinto e José Manuel Morbey de Almeida Mesquita como suplentes.

Para breve deverá ficar a escolha do próximo provedor de Justiça, já que o mandato do actual está a terminar. José de Faria Costa exerce o cargo neste órgão desde Julho de 2013 e é, por inerência, conselheiro de Estado.