PSD propõe Teresa Morais para fiscalizar "secretas", PS diz que não consegue dois terços

O PSD propôs a vice-presidente do partido Teresa Morais para substituir Paulo Mota Pinto na presidência do Conselho de Fiscalização das "secretas", mas o PS recusou subscrever a proposta por considerar que poderá falhar os dois terços necessários.

A notícia da proposta de Teresa Morais para a presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi hoje avançada pelo jornal Público e confirmada pela agência Lusa.

Em declarações à Lusa, o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, disse não ter aceitado subscrever a proposta que lhe foi feita pelo seu homólogo do PSD, Luís Montenegro, por entender que havia o risco de o nome proposto "não ser aceite pelo grupo parlamentar" socialista e gerar-se um impasse semelhante ao da primeira eleição de Correia de Campos para o Conselho Económico e Social (CES).

Nessa eleição, em Julho do ano passado, apesar de haver um acordo entre PSD e PS acerca da eleição para o CES, Correia de Campos falhou a eleição à primeira quando, entre os 221 deputados que votaram, obteve apenas 105 votos a favor, registando-se 93 brancos e 23 nulos e só viria a ser eleito num segundo momento, em Outubro.

"O PS assume as suas responsabilidades, não posso dizer que sim a algo que o grupo parlamentar dirá que não", justificou Carlos César.

Por seu lado, fonte da direcção da bancada do PSD disse à Lusa que o líder parlamentar do PS garantiu aos sociais-democratas que iria levar este assunto à próxima reunião da bancada socialista, na quinta-feira.

"O PSD aguarda por esse dia e por uma comunicação formal por parte do PS", acrescentou a mesma fonte.

Adiamento à vista

A eleição de um membro para o CFSIRP estava marcada para quinta-feira e poderá, assim, ser adiada tal como a dos quatro elementos em falta para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), realizando-se apenas as eleições para o Conselho Nacional de Saúde e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

No caso do CFSIRP, uma fonte da direcção da bancada socialista tinha dito à Lusa no final de Abril que aceitaria a continuação do antigo vice-presidente social-democrata Paulo Mota Pinto na presidência deste órgão.

Paulo Mota Pinto, professor de Direito e antigo juiz do Tribunal Constitucional, foi vice-presidente do PSD sob a liderança de Manuela Ferreira Leite e foi eleito para a presidência do Conselho de Fiscalização das "secretas" portuguesas no início de 2013, tendo terminado o mandato em Março.

Teresa Morais é vice-presidente de Pedro Passos Coelho e foi, nos Governos por ele liderado, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional e ministra da Cultura Igualdade e Cidadania do breve XX Governo Constitucional.

Quanto à ERC, não houve qualquer avanço entre os dois maiores partidos, mantendo-se as posições antagónicas de PS e PSD sobre o método da eleição.

Os socialistas mantêm o entendimento de que apenas cabe à Assembleia da República designar quatro dos cinco nomes para o Conselho Regulador desse órgão (por maioria de dois terços), frisando que, de acordo com a lei, o quinto nome é cooptado pelos quatro eleitos pelo parlamento.

Já o PSD entende que, tal como aconteceu em anteriores processos, os dois maiores partidos devem entender-se também quanto ao quinto elemento do Conselho Regulador, sob pena de a ERC ficar depois bloqueada na escolha do seu presidente.

Em Janeiro, o PS indicou o professor universitário e jornalista Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo para dois dos quatro lugares da ERC a eleger pela Assembleia da República, enquanto o PSD, até agora, ainda não procedeu formalmente a qualquer indicação, o que tem motivado sucessivos adiamentos da data para a eleição da nova ERC e vários apelos do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.