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Parlamento vai aprovar acesso a metadados. PCP diz que é inconstitucional

16 mai, 2017 - 00:49 • Eunice Lourenço , Susana Madureira Martins

Proposta permite aos serviços secretos aceder a dados de comunicações de suspeitos de terrorismo. Tentativa foi travada pelo Constitucional na passada legislatura.

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O Parlamento vai aprovar esta semana o acesso dos serviços de informações a informação sobre comunicações telefónicas e electrónicas, os chamados metadados. A proposta do Governo vai ser discutida quarta-feira no Parlamento e já tem aprovação garantida por parte do PSD. Contudo, a esquerda que apoia o Governo está contra e o PCP considera mesmo inconstitucional.

Esta será a segunda tentativa de tornar lei o acesso aos metadados (por exemplo, listas de chamadas telefónicas e não o seu conteúdo) com o objectivo de prevenir crimes de terrorismo. Na legislatura passada foi aprovada uma lei, que resultou da iniciativa do Governo PSD-CDS, e teve o apoio do PS. No entanto, o Tribunal Constitucional chumbou o diploma por considerar que só é possível permitir o acesso a dados de comunicações no âmbito de um processo criminal.

Agora, o Governo tenta contornar essa inconstitucionalidade dando ao Supremo Tribunal de Justiça o poder de dizer se os espiões do SIS ou do SIED podem ter acessos aos dado que pedirem. Os juízes terão um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 72 horas para decidir sobre cada pedido. O Governo acrescenta ainda que haverá uma comissão de fiscalização desse acesso (diferente da comissão de fiscalização dos desses serviços de informações) composta por três magistrados.

Fernando Negrão, deputado do PSD e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, acredita que estes acrescentos resolvem os problemas do anterior articulado. O Diário de Notícias já noticiou que o Presidente da República não tenciona enviar o assunto para o Tribunal Constitucional, mas Negrão considera que mesmo que o assunto vá àquele tribunal tem condições para passar.

“Se for chamado a pronunciar-se, tenho a convicção que a intervenção do Ministério Público e dos juízes é uma forma de suprir qualquer inconstitucionalidade que vier a ser invocada”, disse à Renascença o deputado do PSD que considera que esta é uma lei necessária e importante para o combate e sobretudo para a prevenção do terrorismo.

“Mais importante que qualquer acordo parlamentar, é haver aqui uma preocupação comum relativamente a uma forma muito particular de crime que é o terrorismo”, acrescenta Negrão.

O CDS também entra neste consenso e tem mesmo propostas próprias para permitir o acesso a metadados.

PCP muito crítico

Quem não concorda de todo são os comunistas que avisam, desde já, que vão votar contra o texto do Governo. Para o PCP a Constituição é muito clara: está proibida a ingerência das autoridades publicas nas telecomunicações salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal. E o facto é que os serviços de informações não fazem investigação criminal, pelo que, para o deputado António Filipe, o diploma do Governo não cumpre a lei fundamental.

Os comunistas nem querem ouvir falar em revisão constitucional para permitir o acesso dos serviços de informações aos metadados, até tendo em conta a tradicional ineficiência de fiscalização destes serviços.

O Bloco de Esquerda também irá votar contra a proposta do Governo que, caso o Presidente não envie preventivamente para o Tribunal Constitucional, só poderá ser avaliada pelos juízes se PCP e Bloco reunirem as 23 assinaturas necessárias para uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Comentários
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  • fanã
    16 mai, 2017 aveiro 15:29
    Inconstitucional, é a estupidez destes "comudistas" , tudo o que possa fazer frente a criminalidade externa e interna neste País é uma medida de louvar !............ mas enfim talvez tenham muito que esconder estes vermelhotes !
  • antonio
    16 mai, 2017 lisboa 12:18
    Tudo o que é para impor regras e auxiliar as autoridades em prevenções de crimes, sejam quais forem, o PCP é sempre do contra. Para os comunistas , o importante é a desordem e tudo ao monte e fé em Deus....e siga a dança......
  • André Souza
    16 mai, 2017 vila pouca de aguiar 11:46
    Para a esquerda balofa ( PCP/PEV BE etc e tal e qual) tudo é inconstitucional....até haver um atentado e dizerem que a culpa é do " euro da UE e dos outros) triste povo com partidos destes!
  • Alberto
    16 mai, 2017 11:45
    Acho que sabemos pelo exemplo americano (NSA) que a utilidade desta medida vai ser nenhuma, a não ser invadir sem controlo a privacidade das pessoas.
  • mendes
    16 mai, 2017 braga 11:42
    ora ai esta be e pcp a mostrarem as suas origens tudo que seja para prevenir o crime para eles e inconstitucinal o que e a constituicao -e um papel escrito por alguem e nele estao expressas as suas ideias as leis e as directizes para o pais-entao e isso e eterno-nao nao e o que ontem era uma boa solucao pode nao ser hoje os tempos mudem as pessoas evoluem e a contituicao tambem deve evoluir -e os governos teem cumprido a constituicao-nao pelo contrario estao a viola-la diariamente-entao e o tribunal contitucional nao actua-sim actua actua se for para retirar beneficios aos politicos- o que e o tribunal constitucional--e um conjunto de pessoas nomeadas pelos partidos e nao pelo povo logo e um orgao politico e nao um orgao independente e o que se tem passado ultimamente neste pais mosta bem que o governo tem feito leis a medida de cada um e o tribunal nao actua-ate porque todo o artigo da constituicao tem mais que um modo de interpetacao -no meu entender a liberdade dos portugueses terminou no 25 de abril e eu aqui termino meu comentario
  • Floriano
    16 mai, 2017 Algueirão 11:15
    Na verdade, parece que só o PCP parece ter juízo. Querem destruir a nossa juventude? Pois que destruam, mas uma coisa parece certa, o preço a pagar vai ser muito alto. Nesta matéria tão grave, que vai certamente encher os cofres dos traficantes, porque não vão ouvir o povo? Ouvir o povo português é um imperativo de consciência.
  • Para refletir...
    16 mai, 2017 Almada 11:11
    Como é possível que o Parlamento que aprovou a CRP precise do TC para lhe ensinar o que é constitucional ou não? Até parece que não sabem o que aprovaram!
  • Leonardo
    16 mai, 2017 Massamá 08:48
    Então PCP, as escutas são constitucionais? tudo depende de quem as faz é essa a vossa ideia? Façam do Forte de Peniche um grande Hotel vocês nem parecem o Partido que me lembro.......contra as escutas e a PIDE estive eu no Rossio em 1974....ao que isto chegou!!!!!!!!!!

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