Núncio desconhecia transferências da Petróleos da Venezuela

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio negou esta quarta-feira, no Parlamento, ter tido conhecimento da transferência para “offshore” de dinheiro da empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA).

De acordo o "Jornal Económico", parte “significativa” dos 7,8 mil milhões de euros que saíram do BES para o Panamá, “entre 2012 e 2014”, era dinheiro das vendas de petróleo da empresa venezuelana, de que Paulo Núncio foi advogado.

A notícia foi avançada em Março. Questionado hoje pelo PS na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ex-secretário de Estado garante que nunca teve conhecimento de quaisquer transferências.

“Não tive conhecimento de nenhuma transferência feita por esta empresa. Esta empresa foi cliente do escritório [de advogados] a que eu estive ligado até Dezembro de 2010. A partir de Dezembro de 2010, esta empresa deixou de trabalhar com o escritório de que eu fazia parte e passou a trabalhar com outro escritório.”

Paulo Núncio lembra que foi o Governo de que fez parte que impediu a saída do Panamá da lista negra dos paraísos fiscais.

“A partir do momento em que é uma medida do Governo PSD/CDS que garante que o Panamá e outros paraísos fiscais se mantêm na lista de paraísos fiscais e, por isso, o Fisco continuou a partir de 2012 a poder fiscalizar essas transferências. Se isso não tivesse acontecido, provavelmente não estaríamos aqui. Provavelmente, essas transferências, porque já não estavam sujeitas à fiscalização do Fisco, não suscitavam esta questão”, argumentou o antigo secretário de Estado.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o socialista Eurico Brilhante Dias perguntou se Núncio “não sabia que nenhuma das empresas que estavam na sua lista de conflitos de interesses fazia transferências ou utilizava” paraísos fiscais.

O antigo secretário de Estado respondeu dizendo que foi à comissão parlamentar “a título voluntário” para prestar esclarecimentos, mas não aceita “esse tipo de insinuações”.

Paulo Núncio está a ser ouvido sobre os dados estatísticos das transferências para “offshore” que não foram publicados entre 2011 e 2015, em que cerca de 10 mil milhões de euros ficaram sem tratamento por parte do Fisco.