PSD insiste em Teresa Morais para fiscalizar as secretas. PS pede "humildade"

O líder parlamentar do PS pediu esta quinta-feira ao PSD "humildade" e uma negociação "séria" na escolha do presidente da fiscalização das "secretas", insistindo que a social-democrata Teresa Morais não reúne condições por estar associada ao "aparelho partidário".

Carlos César falou no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de confrontado com a decisão do PSD de solicitar ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que agende a eleição do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).

O PSD adiantou que levará a votos o nome já recusado pelo PS: a vice-presidente social-democrata Teresa Morais. Perante esta insistência do presidente da bancada social-democrata, Luís Montenegro, no nome de Teresa Morais, o líder parlamentar socialista observou em primeiro lugar que o PSD é livre de tomar essa iniciativa.

Mas, a seguir, numa alusão ao facto de a eleição de Teresa Morais necessitar de uma maioria de dois terços para se concretizar, deixou uma advertência: "Parece-me aceitável que o PSD pondere que não pode ter tudo para si e que não pode ser sempre a sua opinião que vigora".

"Esse exercício de humildade - a que o PSD desde as últimas eleições legislativas tem tido dificuldade em aderir - é algo que o chama no sentido de proteger as pessoas que propõe", disse, numa referência às consequências para a imagem pública individual resultante de um chumbo numa eleição uninominal no parlamento.

Carlos César deu depois como exemplo a evitar caso de o nome do antigo ministro socialista Correia de Campos ter sido chumbado em Maio passado numa primeira eleição para a presidência do Conselho Económico e Social (CES) - eleição que apenas se concretizou à segunda tentativa em Setembro.

"Foi justamente essa reserva que transmiti ao líder parlamentar do PSD. Se o PSD quer fazer neste caso (como fez com o Correia de Campos) uma permanente jogatana política e se não quer encarar com seriedade aquilo que é uma cumplicidade mínima no sentido do respeito pela Assembleia da República e de respeito pela opinião de todos os partidos, então caminha nesse sentido", avisou ainda Carlos César, aqui numa alusão ao facto de o novo presidente da fiscalização das "secretas" necessitar de uma maioria de dois terços.

Depois de apontar que PSD e PS, no âmbito de mais de uma dezena de processos para a escolha de representantes externos ao parlamento, só estarem em desacordo nas questões do CFSIRP e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos César voltou a sugerir para a fiscalização das "secretas" alguém com o perfil do actual presidente, Paulo Mota Pinto, que foi vice-presidente do PSD sob a liderança de Manuela Ferreira Leite.

Em relação aos motivos em concreto que levam o PS a recusar o nome da vice-presidente do PSD Teresa Morais, o presidente da bancada socialista justificou: "Tem de haver um distanciamento em relação às direcções partidárias em cargos desta natureza que importa cultivar e era isso o que acontecia com Paulo Mota Pinto, que, não obstante ser do PSD, mantinha essa independência".

"A candidatura de Teresa Morais foi muito associada ao controlo pelo aparelho partidário de uma instituição que deve estar longe desse tipo de perfil", completou.

"Veto político"

O PSD considerou que esta atitude configurava um "veto político" e abria uma "ferida delicada" no relacionamento interpartidário, apelando então à intervenção do secretário-geral do PS, António Costa.

Este foi o único tema da rápida reunião da bancada do PSD, que demorou cerca de uma hora, e no final da qual Luís Montenegro classificou a posição do PS como "democraticamente inexplicável", defendendo que Teresa Morais tem "qualidades inigualáveis" para o cargo, até porque já o desempenhou no passado "com reconhecimento unânime".

"Isto coloca um problema grave à democracia, queremos acreditar que no parlamento vigorarão os princípios republicanos e democráticos do equilíbrio de poderes e se devem evitar a aparição de novos donos disto tudo", apelou.

"Eu próprio pedirei hoje à tarde ao presidente da Assembleia da República que lance o processo, porque o processo está em atraso e já esteve uma eleição marcada. O que se seguirá é a apresentação de candidaturas, nós apresentaremos a da Teresa Morais", vincou.

O líder parlamentar do PSD salientou que, de acordo com a lei, os candidatos ao CFSIRP terão de ser ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, o que considerou "uma boa oportunidade" para os deputados do PS avaliarem o perfil de Teresa Morais.

Sabendo que a aprovação do nome depende do voto de dois terços dos deputados, impossível de alcançar se todos os deputados do PS votarem contra, Montenegro disse esperar que o resultado da votação "possa ser condizente" com a avaliação que os sociais-democratas fazem da experiência e currículo da deputada e vice-presidente do PSD.

"O que se impõe no funcionamento do nosso regime é que todos tenhamos a responsabilidade de colocar os interesses do país acima de qualquer interesse particular e partidário", disse.

O líder parlamentar social-democrata escusou-se a antecipar o que fará o partido se o nome de Teresa Morais for 'chumbado', e lembrou o caso da eleição do actual presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, que só teve os votos necessários numa segunda tentativa, apesar de nesse caso haver acordo entre PS e PSD.

Luís Montenegro salientou a gravidade do tema, dizendo que não se trata "de uma birra ou insistência do PSD", e frisou a diferença de atitude na escolha no novo secretário-geral do SIRP, nomeado pelo primeiro-ministro, António Costa, num processo acertado há seis meses e que contou com a anuência do líder do PSD, Pedro Passos Coelho.