Rui Moreira nega benefício. Chumbado inquérito ao caso Selminho

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse na segunda-feira à noite que o diferendo entre a Selminho e a autarquia não é novo nem secreto, reiterando que ele e a sua família "em nada" foram beneficiados.

"Está claro que nunca agi em causa própria, que nunca influenciei qualquer decisão e que, ainda por cima, todas as decisões tomadas neste mandato, não apenas continuam a estratégia do anterior executivo, como em nada me beneficiaram. Não existe documento, testemunho ou qualquer outro indício de que tenha feito o que quer que seja que não cumpra a lei e a ética", afirmou, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto que teve, como ponto único, o Processo Selminho.

O independente vincou que o terreno que a sua família adquiriu há 16 anos não tinha, em Outubro de 2013, e continua a não ter, em 2017, capacidade construtiva, algo que não é desconhecido para os deputados.

"Não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir capacidade construtiva ou uma indemnização ou até ambas foi recusada pela câmara no meu mandato e só no meu mandato", frisou.

"Campanha suja"

O novo Plano Director Municipal (PDM), reconhecendo ou não direitos construtivos a este e outros terrenos que também foram objecto de reclamações, será aprovado em 2018 pela Assembleia Municipal do Porto, salientou.

"Pela Assembleia Municipal que, no anterior mandato, entendeu não proceder a alterações pontuais ao actual PDM e decidiu que eventuais correcções só poderiam ser feitas em sede de revisão. Continua a ser esse o estado do processo, a assembleia terá a palavra final", sustentou.

Terminando com uma nota política, o independente considerou estar a ser executada uma "campanha suja", mas continuará a fazer o que tem feito até aqui, ou seja, gerir a câmara, tratar dos projectos para a cidade, terminar as obras iniciadas, resolver os problemas dos cidadãos e prestar contas.

"Se quiserem continuar por aí, continuem, chegará o meu dia de fazer campanha, mas deixo-vos uma garantia a minha campanha será, uma vez mais, limpa", ressalvou.

Comissão de inquérito chumbada

A Assembleia Municipal do Porto rejeitou as propostas do BE e da CDU que pediam a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito e que todas as decisões sobre a Selminho fossem discutidas "obrigatoriamente" em reunião de câmara.

A proposta de constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito para obter esclarecimentos, apurar responsabilidades e apresentar conclusões sobre a não divulgação, em tempo oportuno, de informações sobre um terreno que integra a área de construção da empresa Selminho, da autoria dos bloquistas, foi reprovada na sessão extraordinária desta noite órgão, com 34 votos contra, seis a favor e seis abstenções.

A segunda recomendação do partido que defendia que o acordo celebrado entre a Selminho Imobiliária e o Município do Porto fosse considerado "nulo e de nenhum efeito" e incitava a câmara a dar prioridade à obrigação de elaborar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação foi igualmente negada com 34 votos contra, 11 a favor e uma abstenção.

Além do BE, o grupo municipal da CDU também apresentou uma moção, dividida em três pontos, na qual pedia que todas as decisões e informações quanto ao processo Selminho passassem "obrigatoriamente" a ser analisadas em sede do executivo municipal, a suspensão da acção de "simples aferição" em que se formule pedido de declaração da existência ou da inexistência dos direitos de propriedade conflituantes e a interposição de uma acção promovendo a nulidade da transição judicial acordada em Julho de 2014.

Tal como as dos bloquistas, a CDU viu a sua pretensão chumbada nos três pontos, tendo o último, respeitante a que todas as decisões fossem discutidas em sede do executivo municipal, obrigado o presidente da Mesa da Assembleia Municipal a usar o voto de qualidade, após um empate de 16 votos contra e 16 a favor, além de 14 abstenções.

Em Dezembro, a CDU apresentou uma queixa-crime sobre o caso Selminho no Ministério Público.