Agência do Medicamento. Costa diz que Porto seria melhor escolha do que Lisboa, "do ponto de vista interno"

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que do ponto de vista interno seria obviamente melhor que fosse o Porto a cidade candidata a acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento, por uma questão de "redistribuição das oportunidades".

"Do ponto de vista interno e nacional, objectivamente é melhor que seja o Porto do que seja Lisboa, porque assegura uma melhor redistribuição das oportunidades, uma melhor inserção nas redes globais", já que Lisboa já acolhe duas agências, apontou António Costa, que garantiu ter mesmo ficado "muito satisfeito" quando se percebeu que "alguns dos pressupostos que tinham levado à exclusão do Porto afinal não existiam".

António Costa falava no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo, na qual a UE a 27 adoptaram os critérios para a escolha das cidades que acolherão as sedes das agências europeias actualmente em Londres, uma das quais a do Medicamento, que Portugal quer receber, agendando a eleição para Novembro.

Apontando que, "do ponto de vista meramente interno, obviamente a solução do Porto é melhor", o chefe de Governo salientou, todavia, que o que é necessário é avaliar, até final do prazo previsto para a entrega das candidaturas, a 31 de Julho, "se na competição global com todas as outras cidades, em qual das duas [Porto ou Lisboa] é possível ter uma melhor proposta".

"Desejo é que tenhamos a melhor proposta possível, seja ela do Porto, seja ela de Lisboa", disse, enfatizando que "não se trata de candidaturas dos municípios", vai ser, isso sim, "uma candidatura do país".

Questionado sobre o "volte-face" no processo de candidatura, com a sua reabertura há sensivelmente uma semana para incluir também a cidade do Porto, Costa insistiu que a decisão inicial foi tomada "com base em critérios que se verificaram não serem justificados".

"A única coisa que posso garantir, sem entrar em muitos pormenores, é que pessoalmente fiquei muito satisfeito por verificar que as informações que me tinham sido transmitidas e que eu retransmiti ao presidente da Câmara do Porto não se verificaram", declarou.

Na quinta-feira à noite, numa sessão de trabalho, a 27 – já sem a primeira-ministra britânica, Theresa May, na sala –, os chefes de Estado e de Governo da UE aprovaram um documento sobre o procedimento que será seguido para a decisão sobre a recolocação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), à qual Portugal concorre, e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), no contexto da saída do Reino Unido da União.

De acordo com as regras agora formalmente adoptadas, os Estados-membros interessados devem apresentar as candidaturas até 31 de Julho próximo, após o que a Comissão Europeia procederá a uma avaliação, tendo em conta os critérios agora endossados pelo Conselho Europeu.

A decisão final – numa votação na qual participarão os 27 Estados-membros – ficou agendada para Novembro (e não Outubro, como estava inicialmente previsto).

Entre os seis critérios que serão tidos em conta na apreciação das candidaturas conta-se a "desejável distribuição geográfica das agências", que à partida é desfavorável a Portugal, pois o país já acolhe duas agências da UE, a de Segurança Marítima e o Observatório da Droga (ambas em Lisboa), enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.