Governo quer provas de aferição online para o oitavo ano

Entre as medidas que vão ser anunciadas pelo Governo para a simplificação e modernização administrativa está a realização das provas nacionais de avaliação externa em ambiente electrónico.

Uma operação que incide sobre as provas de aferição do oitavo ano de escolaridade, em que os alunos fazem os exames numa sala de aula em computador.

O objectivo do Ministério da Educação passa por desmaterializar desde a concepção e aplicação da prova, a classificação das respostas dos alunos e a publicação de resultados.

Segundo os dados a que a Renascença teve acesso, o governo prevê que a medida acelere os tempos de classificação, pois parte dos itens das provas são em processo de classificação automática, nomeadamente os itens de resposta fechada.

A expectativa em torno desta medida é que exista um aumento da qualidade e da fiabilidade da classificação das respostas aos itens de resposta aberta, já que a classificação online permite monitorizar, em tempo real, o trabalho dos professores classificadores, bem como utilizar técnicas como a dupla classificação.

Com este novo modelo de provas de aferição online para o oitavo ano espera-se também redução significativa de custos no médio e longo prazos.

IMI +Simples e apoios sociais Simplex só em 2018

O Ministério das Finanças prepara-se para lançar uma medida para facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis em prestações e que deverá entrar em vigor no primeiro trimestre de 2018.

Segundo a informação a que a Renascença teve acesso, o governo prevê que logo na primeira notificação do imposto sejam comunicadas as referências para pagamento de todas as prestações.

Desde 2013 que o IMI passou a poder ser pago em três prestações, no caso do montante ultrapassar os 500 euros.

Das medidas a que a Renascença teve acesso está também uma relacionada com apoios sociais; o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende uniformizar o conceito de insuficiência económica para efeitos da atribuição de apoios e a sua atribuição imediata.

Uma medida para entrar em vigor também em 2018 em que se pretende promover a igualdade, a celeridade e a certeza na atribuição de apoios sociais, argumentando o governo que assim se combate a fraude e reduz a burocracia associada a estes processos.

Segundo fonte do governo da lista constam “algumas centenas” de medidas, que passam também pela promoção da fiscalização conjunta de diversos organismos às empresas e agentes económicos, harmonizando a atuação dos vários organismos fiscalizadores.

No segundo trimestre de 2018 deverá entrar em vigor a possibilidade de simulação dos custos para a prática de actos ou realização de serviços na justiça.

O Ministério de Francisca Vandunem prepara também a simplificação do Documento Único Automóvel, que passa a reunir elementos relativos às características do veículo e ao seu proprietário, revendo os respectivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos. O governo garante que “torna-se assim mais fácil guardá-lo na carteira”.

De registar ainda que no primeiro trimestre do próximo ano o governo pretende criar uma Plataforma Electrónica Pública de Recursos Humanos com os Curricula de Refugiados.

A esta plataforma podem aceder os empresários previamente mobilizados e movidos pela responsabilidade social, que pretendam oferecer oportunidades de trabalho a este público-alvo.

Será desenvolvida em parceria entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR).

Estas novas medidas do Simplex são apresentadas esta segunda-feira à tarde, após a apresentação ter sido adiada por uma semana, na sequência dos incêndios em Pedrógão Grande, que provocaram a morte a 64 pessoas.

A cerimónia de apresentação estava marcada para a passada terça-feira, mas os três dias de luto nacional decretados pelo Governo obrigaram ao cancelamento.