Pedro Nuno Santos. Governo não espera por resultados da comissão independente para tirar consequências

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O Governo “não vai estar à espera” das conclusões da comissão técnica independente que irá analisar o incêndio que começou a 17 de Junho no concelho de Pedrógão Grande e na sequência do qual morreram 64 pessoas. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em declarações à margem da entrevista que deu ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do diário Público, o Executivo não vai esperar por essas conclusões para tirar consequências do que aconteceu.

Pedro Nuno Santos diz que o Governo espera apenas “um conjunto de respostas” às várias perguntas e inquirições que enviou a várias organismos e entidades. Para além das respostas que já foram sendo enviadas aos pedidos de esclarecimento feitos pelo primeiro-ministro à Protecção Civil, à GNR, ao Instinto do Mar e da Atmosfera e aos responsáveis pelas comunicações de emergência, há ainda um estudo científico sobre o “comportamento do incêndio” que foi encomendado pela ministra da Administração Interna a Xavier Viegas, professor da Universidade de Coimbra e coordenador do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.

Já a comissão independente, aprovada no Parlamento por proposta do PSD, ainda não começou a funcionar, nem tem a composição completa. Deve ter 12 membros com competências técnicas e científicas: metade deles escolhidos pelo Conselho de Reitores e metade indicados pelo presidente da Assembleia da República.

O PSD fez a proposta de criação desta comissão logo dois dias depois de terem ocorrido as mortes e o Governo acabou por dar apoio público à ideia, através do próprio primeiro-ministro. Os sociais-democratas queriam que a comissão tivesse um mandato de um mês, prorrogável por mais 30 dias. Mas nas negociações parlamentares, o PS insistiu em mais um mês, pelo que o prazo acabou por ficar num total possível de 90 dias.

Agora, o Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, diz que não irá esperar pelas conclusões dessa comissão para tirar as suas próprias conclusões e eventuais consequências. Pedro Nuno Santos recusa, contudo, que essas consequências impliquem necessariamente demissões.

“O objectivo de uma investigação não é fazer rolar cabeças. Esse é outro problema: nós andamos à procura de saber se o ministro A, B ou C …. Um inquérito ou uma investigação deve servir, num país avançado ou numa democracia madura, para aprendermos e corrigirmos. Obviamente, que no decurso dessa investigação ou desse inquérito vamos ficar a saber o que aconteceu, o que falhou, o porquê, por causa de quem. E aí está sempre tudo em aberto”, diz Pedro Nuno Santos na entrevista Renascença/ Público, em que chega mesmo a dizer que, em casos como o Pedrogão ou do furto das armas em Tancos, as demissões podem ter “consequências perversas”.