Secretários de Estado demitem-se devido ao caso das viagens ao Euro 2016

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a exoneração de funções, após terem pedido ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

"Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham", afirmam, em comunicado conjunto enviado à Lusa, os secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira; o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram "exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos", depois de terem tido conhecimento de que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram "sempre transparentes" sobre esta questão e "reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito", o que dizem querer "provar no decorrer do referido inquérito".

"Todavia, nas actuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua acção, por esta circunstância", referem, a propósito do pedido de exoneração.

Primeiro-ministro aceitou demissão

O primeiro-ministro aceitou os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, "apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial".

Esta posição de António Costa consta de uma nota oficial enviada pelo seu gabinete à Renascença.

“Agradeço reconhecido a relevante e dedicada colaboração dos três secretários de Estado nas funções desempenhadas”, lê-se.

Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da selecção nacional no campeonato europeu de futebol, em França.

João Vasconcelos esclareceu, na altura, que pagou um bilhete de avião e os outros dois governantes adiantaram que pretendem pagar as despesas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu então o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efectuadas pelo patrocinador oficial da selecção, mas o executivo decidiu aprovar um código de conduta que vincule os membros do Governo.

A Galp esclareceu, em Agosto passado, que "é comum" e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.

"Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo", lia-se na nota enviada pela Galp à Lusa.

O CDS pediu a demissão dos governantes, enquanto o PSD pediu esclarecimentos e PCP e Bloco de Esquerda condenaram esta conduta.