Rocha Andrade: “Nunca tive conhecimento que ia ser constituído como arguido”

O secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade diz que não teve "conhecimento" de que ia ser constituído como arguido no caso das viagens ao Euro 2016, embora soubesse que havia arguidos no processo.

"Tive conhecimento de que havia arguidos constituídos no processo graças a relações funcionais", disse Rocha Andrade, esta terça-feira, no parlamento, declarando que o seu chefe de gabinete tinha sido constituído arguido e informou-o desse facto.

"Nunca tive conhecimento que ia ser constituído como arguido", enfatizou o demissionário secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, perante a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde foi chamado a propósito de "offshore". O início da audição parlamentar foi, todavia, marcado pelas "circunstâncias tristemente originais" - como definiu no arranque Cecília Meireles, do CDS-PP - de o governante ser escutado depois de ter pedido a demissão.

Rocha Andrade sublinhou que, tal como "há um ano", está certo de que não cometeu qualquer acto ilícito no caso das viagens ao Euro2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria "perturbação".

"A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião", disse.

O PSD, pelo deputado António Leitão Amaro, fez várias questões sobre a matéria com Rocha Andrade a defender que a sua audição prende-se com os 'offshore': "As perguntas ficaram e o silêncio tem um sentido", declararia, depois, o deputado social-democrata.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

Rocha Andrade, João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram este domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, para assistirem a jogos do Euro2016.

Entretanto, na segunda-feira, a procuradoria-Geral da república informou estarem curso diligências para a constituição como arguidos dos três secretários de Estado exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria).

[notícia actualizada às 13h25]