Vitalino Canas: "Qual é o problema de ir ver um jogo da selecção nacional?"

O dirigente e deputado socialista Vitalino Canas não vê que haja problema no facto de um titular de cargos políticos aceitar ir ver um jogo da selecção nacional a convite do patrocinador.

"Devo dizer uma coisa, porque não quero ser hipócrita: eu não fui convidado, mas, se tivesse sido convidado, quase de certeza que teria aceite. Ouço dizer que podia haver aí um problema. Mas que problema?", questiona Canas no Falar Claro, da Renascença, comentando a constituição como arguidos e exoneração do Governo de três secretários de Estado.

"Só deve haver intervenção penal quando há um bem jurídico de grande importância que tem que ser protegido. Qual é o bem jurídico que está aqui em causa e que pode levar a que estas ou outras pessoas possam ser julgadas e condenadas por terem aceite convites para ir ver um jogo da selecção nacional? Não sei bem qual é a vantagem que está aqui em causa", reforça o dirigente do PS.

Para Vitalino Canas, está-se "a criar danos no serviço público em nome de algo que não é suficiente ponderoso" para levar à saída de membros do Governo. "Arguidos, sim, mas exonerações? Tenho dúvidas", enfatiza.

"Como jurista, fazendo a análise imparcial que procuro fazer, acho que isto não irá dar nada. Estamos aqui a provocar danos no serviço público - porque estes secretários de Estado estavam, em meu entender, a fazer um bom trabalho - por uma razão que talvez não seja suficientemente ponderosa para eles saírem."

"Evidências"

Visão diferente tem o social-democrata Nuno Morais Sarmento. "Era evidente que isto ia acabar em conflito de interesses dos governantes", declara.

"Verificando-se que alguns dos secretários de Estado em causa tinham intervenção directa em decisões que respeitavam à entidade convidante, isto iria acabar num conflito de interesses que era evidente. Era evidente a incorrecção naquele caso do procedimento que, não fora a intervenção directa, até se poderia considerar como um procedimento habitual, ainda que pouco saudável", argumenta Morais Sarmento.

Fernando Rocha Andrade (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram este domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, a convite da Galp Energia, para assistirem a jogos do Euro2016.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República informou estarem curso diligências para a constituição como arguidos dos três secretários de Estado exonerados.