Chumbado o relatório final da comissão da Caixa Geral de Depósitos

O corpo global do relatório final da comissão de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi chumbado pelos deputados, tendo passado apenas algumas recomendações do texto do relator Carlos Pereira (PS).

O relatório foi votado em dois blocos: os primeiros seis capítulos do texto, de análise, enquadramento e conclusões, foram chumbados num momento que motivou inclusive a interrupção dos trabalhos.

No momento em que os referidos textos do documento do relator Carlos Pereira (PS) foram votados, encontravam-se na sala cinco deputados do PS (de um total de sete efectivos), um do BE e um do PCP, que viabilizaram o relatório, mas os seis deputados do PSD e o elemento do CDS-PP empataram a votação – no caso de empate o texto é chumbado.

Apesar da votação por partido dar vantagem à esquerda, o coordenador do PSD na comissão, Hugo Soares, sustentou que o regime jurídico implica que a votação seja uninominal no relatório final, o que garantia um empate e consequente chumbo dos segmentos do relatório votados.

Depois, houve uma pausa ampla e várias movimentações na sala da comissão de inquérito e nos corredores do parlamento, voltando a comissão a reunir-se, já com a totalidade dos deputados efectivos do PS na sala, para fechar a votação das recomendações do relatório.

Aí, foram aprovadas algumas das posições plasmadas no texto do deputado relator.

"Não podíamos pactuar com aquilo que já hoje anunciámos como sendo um dos maiores branqueamentos que o Parlamento já fez. Ao chumbar-se o relatório final fez-se justiça de mostrar ao país que não houve uma comissão parlamentar de inquérito séria", disse o deputado coordenador do PSD, Hugo Soares.

Os grupos parlamentares "assumem as responsabilidades pelas presenças e ausências na sala", disse depois o comunista Miguel Tiago, que não deixou de criticar o PSD por votar contra inclusive recomendações para que a CGD fosse 100% detida pelo Estado.

O presidente da comissão de inquérito, Emídio Guerreiro, sublinhou no final dos trabalhos ser "cada vez mais premente" ser revisto o enquadramento das comissões parlamentares de inquérito para que estas no futuro consigam ir "mais longe" e superar "obstáculos".

A comissão de inquérito, cujo texto final foi discutido esta terça-feira e votado, debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.

Ao mesmo tempo, decorre no parlamento uma segunda comissão de inquérito sobre o banco público, esta focada na gestão de António Domingues e na actuação do Governo na nomeação e saída do gestor.