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​Governo adia por um ano solução para terras sem dono

19 jul, 2017 - 20:21 • Eunice Lourenço

Reforma da floresta por fechar obriga a nova maratona de votações.

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O Governo reconhece que não consegue garantir um acordo parlamentar estável sobre o que fazer aos terrenos florestais sem dono e vai legislar por decreto-lei, ou seja por diploma aprovado pelo executivo. Mas esse decreto só será feito daqui a um ano.

O pacote legislativo da reforma da floresta continua por fechar e vai, assim, ficar por encerrar mais tempo. Depois de 48 horas de intensas negociações à esquerda e de 15 horas de votações na especialidade na comissão de Agricultura, o assunto ocupa grande parte das votações desta quarta-feira, último dia de trabalhos desta sessão legislativa.

Há para já uma alteração politicamente relevante e que adia, pelo menos por um ano, a solução para o ponto mais polémico sobre bancos de terras: o que fazer aos terrenos sem dono.

Primeiro, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda que os terrenos sem dono seriam inseridos no banco de terras do estado. Contudo, o PCP não concordava alegando que essa decisão contrariava o direito à propriedade. Foi então feita nova redacção. Mas na votação na especialidade, o Bloco manteve a sua proposta inicial que acabou por ser aprovada porque o PSD votou a favor.

Esta tarde, antes de começarem as votações, o Governo, em comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, anunciou que esta matéria será então legislada em conselho de ministros. E depois de ser feita uma avaliação de um ano de experiência piloto do que virá a ser o regime cadastral simplificado.

O novo regime cadastral é um dos pontos considerados essenciais da reforma da floresta devido à grande quantidade de terrenos sem registo de propriedade actualizado.

Comentários
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  • Bela
    19 jul, 2017 Coimbra 21:22
    Francamente! E tudo por causa das eleições autárquicas.Os prevaricadores vão esfregar as mãos de contentes. É a falta de coragem dos nossos políticos que faz com que as leis nunca sejam cumpridas.

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