"Estamos a perder tempo adiando a descentralização", diz António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que o país está a perder tempo ao adiar o processo de descentralização para as autarquias, dando como exemplo de ganhos de eficiência a transferência para os municípios da gestão dos transportes colectivos.

António Costa falava no Parque das Nações, em Lisboa, após terem sido assinados contratos de aquisição de autocarros de passageiros a electricidade e gás para a Carris, os STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) e para vários municípios, entre os quais o de Coimbra.

Nesta primeira fase, segundo dados do Ministério do Ambiente, vão ser adquiridos 510 autocarros, num investimento de 145 milhões de euros, que tem uma comparticipação da União Europeia na ordem dos 46 milhões de euros.

Num discurso de cerca de dez minutos, após a intervenção do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, António Costa dirigiu-se ao presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e autarca de Coimbra, Manuel Machado, que se encontrava sentado na primeira fila da plateia.

O primeiro-ministro deixou então uma mensagem de carácter político, numa alusão ao impasse existente na Assembleia da República para a aprovação do processo de descentralização de competências e meios para as autarquias locais.

"Estamos a perder tempo adiando a descentralização em geral. Tal como no sistema de transportes, os municípios estarão em melhores condições para obter resultados positivos na educação, na saúde e em vários outros sectores onde é fundamental que possam ganhar competências", sustentou.

Depois de uma referência ao actual clima de pré-campanha ao nível local, António Costa deixou um apelo: "Volvido este interregno eleitoral autárquico, é preciso concluir a reforma que ficou agora em suspenso, mas que é essencial ser concluída".

O exemplo dos transportes

"Tal como estamos a ter bons resultados nos transportes, é preciso ter melhores resultados em outras áreas que importa descentralizar para os municípios", insistiu.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro pegou em palavras antes proferidas pelo seu ministro João Pedro Matos Fernandes e fez também críticas à linha seguida pelo anterior executivo (PSD/CDS-PP) para os transportes colectivos.

"A prioridade das empresas de transportes deixou a de ser produzir resultados financeiros para exibir ao accionista, à banca ou à ‘troika’. Claro que se exige que estas empresas sejam bem geridas e tenham resultados equilibrados, mas o subfinanciamento do sistema de transportes é aquilo que em grande medida justifica os resultados negativos das empresas de transportes. Temos de mobilizar os recursos certos, seja os municípios, seja o Estado", advogou.

António Costa anunciou ainda que no próximo ano haverá novo concurso para a aquisição de transportes colectivos. "Avisamos já para que venham mais candidatos a jogo", disse.

Antes, o ministro João Pedro Matos Fernandes destacou a importância da descarbonização dos transportes colectivos de passageiros para a melhoria do ambiente e para o cumprimento por Portugal das metas ambientais do Acordo de Paris.

O ministro do Ambiente criticou também a visão "mercantilista" dos transportes urbanos colectivos inerente ao anterior Governo, contrapondo com a necessidade de uma estratégia assente na "eficiência" e na lógica de "serviço público".

Segundo João Pedro Matos Fernandes, com o actual Governo, iniciou-se, "com bons resultados", um processo de descentralização da gestão de transportes colectivos urbanos, casos da Carris e STCP, e procedeu-se a uma redução do IVA em sede de IRS para os detentores de passes sociais.

Este membro do Governo destacou ainda que em Setembro se iniciará um programa de tarifas especiais destinado aos estudantes universitários, incentivando o uso do transporte público.