Municípios pedem trabalho “intenso” para descentralizar país em 2017

O Governo demorou demasiado tempo a arrancar com o processo de descentralização de competências para as autarquias, mas é possível terminá-lo em “cinco ou seis meses”. É a posição de Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), depois de, esta sexta-feira, António Costa ter dito que Portugal está a “perder tempo” ao adiar o processo de descentralização.

Perante estas declarações, o também presidente da Câmara de Aveiro disse à Renascença que o próprio Governo tem ainda muito trabalho pela frente.

“A questão é que o Governo demorou muito tempo a arrancar com esta matéria e é preciso mais tempo para acabar o trabalho. Quer a discussão na Assembleia da República, em que a lei base de todo o processo de descentralização não foi terminada, quer o trabalho dos 20 decretos-lei sectoriais. Alguns deles chegaram nas últimas semanas para apreciação e negociação. Há muito trabalho para fazer porque esses decretos-lei definem com pormenor quem faz o quê, como é que a descentralização vai ser executada na prática”, afirma.

Além disso, prossegue, o Governo, “até hoje, ainda nem sequer conseguiu apresentar a sua proposta” para “começar a trabalhar” na nova lei das Finanças Locais.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro aludiu ao impasse que existe na Assembleia da República para a aprovação do processo de descentralização de competências e meios para as autarquias locais.

"Estamos a perder tempo adiando a descentralização em geral. Tal como no sistema de transportes, os municípios estarão em melhores condições para obter resultados positivos na educação, na saúde e em vários outros sectores onde é fundamental que possam ganhar competências", sustentou.

António Costa deixou um apelo: "Volvido este interregno eleitoral autárquico, é preciso concluir a reforma que ficou agora em suspenso, mas que é essencial ser concluída".

“O nosso pressuposto na ANMP é que o processo não pode parar. Nós temos todo o tempo para trabalhar, não é preciso fazer intervalos. Como é evidente, temos férias, eleições, e é preciso viver as férias e as eleições, mas a ANMP mantém a sua disponibilidade e o seu empenho para trabalhar todos os dias no dossiê da descentralização”, diz Ribau Esteves.

Para a associação dos municípios, um “trabalho intenso permitirá que até ao final deste ano” a descentralização possa avançar, garantindo um Estado “mais próximo dos cidadãos”, mais rápido e com “custos na gestão de tarefas mais baixos”. “Precisamos de mais cinco ou seis meses. Vamos lá embora continuar com o trabalho, que não haja abrandamentos do trabalho.”