Bloco questiona Governo sobre comissões de contas na Caixa

O Bloco de Esquerda remeteu, esta quinta-feira, cinco questões ao Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o aumento das comissões cobradas aos clientes pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e apresentou dois diplomas sobre serviços mínimos bancários.

"O BE está muito preocupado com este aumento, que é preocupante, mas não é inédito. Tem sido uma prática transversal a todo o sistema bancário que tenta compensar perdas de rendimento, nomeadamente as baixas nas taxas de juros. Apelamos para que este aumento seja travado, em particular os que atingem as pessoas que, não tendo 65 anos, possam ter reformas inferiores a 835 euros", disse, a vice-presidente da bancada parlamentar do BE, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na Assembleia da República (AR).

A deputada bloquista desafiou ainda PSD e CDS-PP, que disse "apareceram agora como defensores dos clientes" depois de chumbarem iniciativas do BE para sua proteção, a votarem desta vez a favor das propostas apresentadas.

"O BE já apresentou na AR vários projectos de lei no sentido de obrigar os bancos a prestar serviços mínimos gratuitos e proteger os clientes de aumentos abusivos. PSD e CDS votaram contra e, portanto, se hoje não há obrigatoriedade de serviços amplos e gratuitos é porque PSD e CDS votaram contra. É bom que esse registo seja feito para agora não aparecerem PSD e CDS como grandes defensores dos clientes bancários", sublinhou.

Os clientes da CGD, que até agora estavam isentos de comissões, vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a conta com custos mais baixos, de acordo com a nova tabela de comissões e despesas da CGD, divulgada na segunda-feira pelo jornal "Público".

Para o BE, o Governo deve garantir que haja um conjunto de serviços básicos - como uma conta à ordem, a possibilidade de realizar transferências e pagamentos, bem como outras operações através da Internet - com um tecto máximo de cobrança de 1% do salário mínimo nacional, ou seja, cerca de cinco euros por ano -, conforme previsto no regime de serviços mínimos bancários.

Nesse sentido, o grupo parlamentar bloquista apresentou um projeto de lei para garantir o acesso aos serviços mínimos bancários por parte de clientes que tenham um contrato de crédito à habitação.

Os bloquistas apresentaram ainda um projeto de resolução que recomenda ao executivo socialista o acesso automático dos clientes aos serviços mínimos, através de uma campanha de promoção dos regimes bancários de conta base e a sua atribuição automática pelas instituições bancárias às pessoas que reúnam condições para usufruir dos mesmos.

O BE enviou também formalmente um conjunto de perguntas ao ministro das Finanças, Mário Centeno, para averiguar a situação, incluindo a forma "como vê o Governo o fim das isenções para reformados com menos de 65 anos, mesmo que aufiram pensões baixas".

Nas perguntas, o BE questiona ainda Mário Centeno sobre se não considera as novas "comissões excessivas" e sobre "quantas pessoas se encontram nesta situação".

Na segunda-feira, PSD e CDS-PP já tinham questionado o Ministério das Finanças e o próprio banco público sobre o assunto e o PCP exigiu a imediata reversão da medida, enquanto o BE criticou o facto de a CGD passar a fazer o que a restante banca já faz.