Parlamento vai aprovar lei que acelera indemnizações para Pedrógão Grande

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O Parlamento vai aprovar em Setembro uma lei que deverá acelerar o processo de indemnização aos familiares das vítimas dos incêndios que ocorreram na região Centro entre 17 e 24 de Junho.

O diploma decorre dos projectos de lei apresentados pelo PSD, o CDS e o PCP, revela o “Diário de Notícias” na edição desta terça-feira, segundo o qual a lei entende como vítimas daquelas incêndios “as pessoas que tenham sido directa ou indirectamente afectadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património".

As indemnizações estendem-se a “matérias de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excepcional, protecção e segurança, reposição do potencial produtivo e mecanismos céleres de identificação das perdas e de indemnização às vítimas dos incêndios”.

Os apoios vão ser decididos por uma comissão presidida por um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura e com os restantes membros indicados pelo Governo, depois de apuradas as devidas responsabilidades.

A lei a aprovar em Setembro resulta dos projectos de PCP, PSD e CDS, que acordaram uma versão única já aprovada na generalidade (19 de Julho).

PS e PAN abstiveram-se na votação, tendo os socialistas impedido que o diploma passasse à votação final global com o argumento de que tem primeiro de ser apurada a responsabilidade do Estado nos acontecimentos que levaram à existência de vítimas.

Os incêndios na zona Centro começaram no concelho de Pedrógão Grande no dia 17 e devastaram floresta em Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Foram consumidos 53 mil hectares de floresta (o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol).

Mais de dois mil operacionais combateram as chamas, que só uma semana depois foram consideradas extintas.

Morreram 64 pessoas, a maioria dos quais na Estrada Nacional 236-1.

Esta terça-feira, o Presidente da República recebe os representantes da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, que pondera avançar com um processo colectivo contra o Estado.

Na reunião de hoje, os elementos da associação esperam sensibilizar Marcelo Rebelo de Sousa para a necessidade de criar legislação que garanta uma maior protecção dos familiares de vítimas de catástrofes.