Pedrógão. Lei para “apoio urgente” só avança em Outubro

O PSD, CDS e PCP avançam com um projecto para as indemnizações em Pedrógão Grande, mas vai ser preciso esperar pela reabertura dos trabalhos parlamentares. À Renascença, o deputado Carlos Abreu Amorim disse que nada estará em vigor antes do final de Outubro.

O objectivo foi “criar uma lógica urgente de reparação e de apoio social às vítimas de Pedrógão”, sublinhou.

A ideia passa por criar uma comissão arbitral que tome uma decisão no prazo máximo de seis meses, a partir do momento em que o pedido lhe chegue de uma dos familiares das vítimas ou dos afectados pelos incêndios.

No último dia de trabalhos, o Bloco de Esquerda juntou-se a PSD, CDS e PCP mas o PS não aceitou a votação final global do diploma, o que impede a sua aprovação.

Os socialistas argumentam ser obrigatória a audição das entidades referidas no projecto de lei apresentado. Além disso, o Estado só terá de pagar indemnizações se forem apuradas responsabilidades directas nas mortes das vítimas de Pedrógão.

Para o deputado Carlos Abreu Amorim, o Parlamento perdeu demasiado tempo. “O PS, infelizmente, entendeu que com a assunção de responsabilidades podia haver algum salpico político para o Governo. Mas não era isso que estava em causa para PCP, BE, CDS e PSD”.

“O facto de o Estado assumir responsabilidades era uma espécie de proforma, porque todos percebemos que o Estado falhou, independentemente do grau de responsabilidade que os tribunais possam vir a clarificar”, rematou.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves justifica a posição do PS citando o Presidente da República no apelo à ponderação.

“Tem que haver uma dose de ponderação relevante nestas matérias. No debate na especialidade é que se irá ver o que se proporá concretamente para resolver qualquer destas questões. Aliás, as mais recentes declarações do senhor Presidente da República sublinharam isso mesmo: é importante não atrasar e é importante também ter a certeza que o regime corresponde ao que aconteceu e que o apuramento do que aconteceu tem uma tradução muito clara e directa nos diplomas a aprovar”, sustenta em declarações à Renascença.

Pedro Delgado Alves garante ainda que o partido está "naturalmente aberto a fazer essa discussão, logo que seja agendada na especialidade, para que exista uma versão final do diploma, que possa até ter o mais alargado consenso parlamentar possível e é nisso que estamos a trabalhar”.

As indemnizações estendem-se a “matérias de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excepcional, protecção e segurança, reposição do potencial produtivo e mecanismos céleres de identificação das perdas e de indemnização às vítimas dos incêndios”.

Os incêndios na zona Centro começaram no concelho de Pedrógão Grande no dia 17 e devastaram floresta em Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Foram consumidos 53 mil hectares de floresta (o equivalente a cerca de 75 mil campos de futebol).

Morreram 64 pessoas, a maioria dos quais na Estrada Nacional 236-1.