PCP quer fiscalização sucessiva dos metadados

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, espera que outras forças políticas o acompanhem no pedido de fiscalização sucessiva do chamado diploma dos metadados, que permite o acesso ao registo de comunicações sem autorização judicial.

O dirigente do PCP esteve em Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António, onde participou no habitual convício de Verão que o partido realiza nessa localidade balnear algarvia, e considerou "inaceitável" a promulgação do diploma pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na segunda-feira.

"Trata-se de facto de um diploma que permite a devassa do registo de comunicações de qualquer pessoa, sem mandado judicial. Meterem o bedelho onde não devem. Isto é inaceitável e, por isso mesmo, o PCP já anunciou que tomará a iniciativa para que seja possível a sua fiscalização sucessiva pelo tribunal constitucional e contamos que outros nos acompanhem", afirmou Jerónimo de Sousa na sua intervenção.

O secretário-geral comunista criticou também o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, por ter considerado "eleitoralista" o aumento de pensões que será efectivo a partir de Agosto.

"Ouvimos Passos Coelho falar do aumento das pensões de reforma - vem tarde, mas foi oportuno -, acusou este aumento de eleitoralismo. Talvez não seja razão para nos surpreendermos, isto significa, na leitura do que Passos coelho afirmou, que com ele no Governo ainda continuávamos a cortar, a cortar, e a congelar pensões e reformas, como tinham pensado, designadamente com o corte de 600 milhões de euros na Segurança Social", disse.

A mesma fonte elogiou a contribuição do PCP para que este aumento fosse possível, mas frisou que "fica aquém" do desejado pelo partido, que pretendia que o mesmo fosse efectivo desde Janeiro, e anunciou que as reformas e pensões continuarão a ser um objectivo para o ano de 2018.

"A luta pela valorização de rendimentos dos reformados não termina com este aumento extraordinário, o PCP continuará a lutar pelo aumento real de todas as reformas e pensões para 2018, uma necessidade não só para melhorar as condições de vida, como para combater a pobreza entre os idosos", considerou.

O líder do PCP disse, por isso, que uma "solução que assegure a reforma por inteiro e sem penalizações aos trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos" é "outra batalha a travar e vencer".

Jerónimo de Sousa falou ainda dos incêndios que assolam o país, disse que medidas de auxílio já estão a ser executadas, mas criticou o PS por ter adiado para Setembro a decisão sobre novas medidas de apoio às populações afectadas.

"Sabemos que algumas medidas avançadas estão no terreno, mas estão aquém do necessário. É preciso mais recursos, mais meios e dar a máxima urgência a este problema, independentemente do que está a ser feito. Não se pode esperar dois meses", afirmou, garantindo que o PCP não permitirá que, no caso designadamente de Pedrógão Grande, "é preciso continuar a dar resposta a estas situações".

A Altice também foi mencionada por Jerónimo de Sousa, que acusou a empresa que comprou a PT de realizar uma "operação repressiva de chantagem e assédio aos trabalhadores", ao transferi-los para empresas prestadoras de serviços.

"O Governo pode e deve opor-se aos desígnios destruidores da Altice. O Estado português detém os instrumentos necessários para travar a fraude em curso e reverter o processo de destruição da PT e de milhares de postos de trabalho", considerou.