Costa diz que começa este mês a negociação da nova lei de finanças locais

O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário que, na sua perspectiva, permite concluir o debate parlamentar da lei-quadro de descentralização de competências.

António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que manifestou satisfação pela redução da abstenção nas eleições autárquicas de domingo e em que procurou frisar a determinação em aplicar já neste mandato a reforma da descentralização.

"Estamos a concluir a negociação com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) dos mais de 20 diplomas sectoriais que estão em apreciação. Estamos assim em condições de iniciar durante este mês a negociação da proposta de lei das Finanças Locais, o que nos permitirá avançar e concluir o debate parlamentar da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais, já apresentadas nesta Assembleia da República", declarou o primeiro-ministro.

Perante os deputados, as primeiras palavras de António Costa foram de saudação "ao povo português pela forma como decorreram as eleições autárquicas realizadas no passado dia 1 de Outubro, marcadas pela maior redução de abstenção desde há 24 anos".

Depois, referiu-se então a um dos processos que se encontra pendente na Assembleia da República por falta de consenso político: O da descentralização de competências e meios do Estado central para o Poder Local.

Segundo o líder do executivo, "os mais de 35.554 autarcas eleitos (nas câmaras municipais, nas assembleias municipais e nas assembleias de freguesias) tomarão posse num momento decisivo para o Poder Local em Portugal".

"Desde logo, porque este novo mandato será marcado, estou certo, pela concretização da descentralização como pedra angular da reforma do Estado. Aproximar o poder dos cidadãos, melhorar a eficiência e reforçar o controlo democrático do poder", sustentou o primeiro-ministro.

Neste contexto, e num recado às diferentes forças políticas, António Costa considerou que "o sucesso destes anos de Poder Local merece um sinal claro da confiança do Estado nas autarquias locais, reforçando as suas atribuições e os correspondentes recursos que lhes são alocados".