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OE 2018. CDS quer horas extraordinárias isentas de IRS

09 out, 2017 - 09:06

Cecília Meireiles esteve na Manhã da Renascença a explicar alguma das propostas que o partido vai apresentar no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.

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Cecília Meireles na Manhã da RR com as propostas do CDS para o OE 2018 (09/10/2017)

O CDS vai propor a isenção de IRS às horas extraordinárias no próximo Orçamento do Estado. É uma das 10 medidas que os centristas propõem.

“Quando um trabalhador, por exemplo, faz horas extraordinárias ou faz um esforço suplementar num mês em que trabalha mais, achamos que o Estado não deve tributar esse esforço – ou seja, achamos que o produto desse esforço deve ser do próprio trabalhador e não do Estado”, explica a deputada Cecília Meireles na Renascença.

O objectivo é “dar um sinal de que, quando há esforço complementar, quando há mérito, não deve ser o Estado a apropriar-se desse esforço”.

Mas quanto é que tal medida poderá custar? “Não estamos a falar de um valor extraordinário”, pois “estamos a falar de uma coisa que não é regular, que não acontece todos os meses”, explica.

Ainda em sede de IRS, o CDS propõe o regresso do quociente familiar – “uma medida que este Governo resolveu rever e retirar”, mas que, segundo os centristas, não representa “um custo suplementar”.

“Quer dizer simplesmente isto: quando uma família tem filhos dependentes ou até ascendentes a cargo, que o rendimento que é recebido seja dividido por todos os membros da família, pelo menos parcialmente”, diz Cecília Meireles na Manhã da Renascença.

A deputada sustenta que não se trata de uma ideia “absolutamente teórica” do CDS, uma vez que já é aplicada em França e que, “ao longo dos anos e a médio prazo, teve efeitos muito positivos do ponto de vista da natalidade”.

“É, portanto, uma medida de fundo que pode ter um efeito positivo do ponto de vista de tratamento com justiça das famílias. É muito diferente uma pessoa ou duas auferirem um rendimento e não terem ninguém dependente ou terem um, dois, três filhos ou um ascendente a cargo. Isso deve ser levado em conta”, defende.

Ao nível das empresas, o CDS quer manter a reforma do IRC “com a redução da taxa”.

“Portugal não está sozinho no mundo. Portugal está a crescer e temos de perceber que estamos a competir com outros países na atracção de investimento, quer estrangeiro quer nacional. E falando de quanto custa, recordo que no primeiro ano em que isto se fez a receita de IRC até acabou por ser maior, porque quando há crescimento e mais competitividade, a receita acaba por ser maior”, sustenta.

Entre as 10 propostas que o CDS apresenta esta segunda-feira está ainda uma para o sector da saúde, relativa aos pagamentos em atraso.

“Se não for feito o que estamos a propor, que é um programa extraordinário para a redução dos pagamentos em atraso, receio muito que o tratamento aos doentes e o cuidado que é dado aos utentes nos hospitais se venha a degradar ainda mais”, afirma Cecília Meireles.

O Orçamento do Estado para 2018 é o terceiro do Governo de António Costa. As negociações entre os partidos que apoiam o executivo já começaram e as propostas das restantes forças partidárias com assento parlamentar também já começaram a ser divulgadas.

António Costa pretende dar entrada do documento no Parlamento no próximo dia 13.

Comentários
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  • Ao cidadão
    12 out, 2017 Lis 15:57
    Acha bem o quê? Não é isso que pede o CDS, mas que sejam isentas de IRS! Ora se não forem pagas como é que podem ser isentas? A hipocrisia do CDS no seu esplendor!
  • Cidadão
    11 out, 2017 Planeta Terra 12:59
    A mim parece-me muito bem!!! E digo porquê: É que eu trabalho das 9h ás 18h e por vezes faço 1hr a 1,5hrs a mais sem que me paguem. Faço também piquete de avarias, porque há serviços que não podem parar e se houver avaria têm que ser postos a funcionar muito rapidamente. E ESTOU FARTO de andar a bulir em horário fora-de-horas, qd anda 95% de Portugal em vale de lençois, e depois vem o estado e sáca-me 30% da retribuição em Euros que me sairam do corpo a ganhar. Querem dinheiro? Façam como ás galinhas, ponham ovos
  • Este CDS
    10 out, 2017 Lx 08:56
    A sua lider e afins irão ser desmascarados no tempo pela hipocrisia e desfaçatez que estão a utilizar tentando enganar os incautos! Querem branquear o passado recente como se de outra gente se tratasse! Foi embora um xico esperto farsola e ficou uma xica esperta!
  • Luis Ribeiro
    09 out, 2017 Faro 20:02
    Muitos dos comentadores acho que não se aperceberam. Este CDS não é o mesmo de 2011! Este CDS de Assunçao Cristas, Cecilia Meireles, Telmo Correia e outros não é o mesmo que em 2011 corroborou no corte do pagamento de horas extraordinarias! Não, este CDS é outro! A Dra Assunçao Cristas veio transfigurada numa versão sem memoria de Madre Teresa. O pior meu amigos, é que tudo isto é feito sem vergonha, num total desprezo e gozo com os portugueses acreditando que mesmo sabendo que muitos entendem a vigarice que anunciam, a mensagem vai passar repetindo até à exaustão esta..proposta. Isto é do pior que podemos encontrar na politica, a desonestidade intelectual, a vigarice argumentativa, o fazer de parvos os portugueses. Lamentavelmente,
  • Fausto
    09 out, 2017 Lisboa 18:29
    Direita de antena...que proposta ridícula...
  • Claro!
    09 out, 2017 Lx 15:12
    Como lhes interessa o trabalho fira de horas para complemento do que ganham nos escritórios de advogados durante o dia, claro está que assim é uma maravilha O erário publico subsidia o complemento! A subtileza da hipocrisia!
  • Filipe
    09 out, 2017 évora 13:26
    Bem podem continuar a puxar fogo na mata , para complemento do ordenado baixo .
  • mendes
    09 out, 2017 braga 12:18
    sr comentadores voces teem razao isto e uma proposta do cds por isso e ma boas propostas sao as da esquerda como por exemplo casamento entre paneleiros e lesbicas aborto sexo nas escolas eutanasia mudanca de sexo nos hospistais publicos isso sim sao grandes propostas viva e esquerda
  • isidoro foito
    09 out, 2017 elvas 11:50
    palhaços !! enquanto foram governo só fizeram leis para cobrar impostos agora na oposição querem acabar com a austoridade que eles fizeram , horas extraordinárias é trabalho por isso tem que pagar os impostos iguais a qualquer outro tabalho assim como os patrões devem pagar irc das horas extraordinárias
  • André
    09 out, 2017 Lisboa 11:31
    Excelente ideia. As empresas passam a fazer contratos de part-time aos funcionários, sendo que em vez de lhes pagarem 1500 euros de ordenado, passam a pagar 500 do part-time e os outros 1000 são de horas extraordinárias. E voilá: metade do ordenado fica isento de quaisquer taxas. Excelente ideia CDS. Quem é que se lembrou dessa? Os donos dos colégios privados?

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