OE 2018. CDS quer horas extraordinárias isentas de IRS

O CDS vai propor a isenção de IRS às horas extraordinárias no próximo Orçamento do Estado. É uma das 10 medidas que os centristas propõem.

“Quando um trabalhador, por exemplo, faz horas extraordinárias ou faz um esforço suplementar num mês em que trabalha mais, achamos que o Estado não deve tributar esse esforço – ou seja, achamos que o produto desse esforço deve ser do próprio trabalhador e não do Estado”, explica a deputada Cecília Meireles na Renascença.

O objectivo é “dar um sinal de que, quando há esforço complementar, quando há mérito, não deve ser o Estado a apropriar-se desse esforço”.

Mas quanto é que tal medida poderá custar? “Não estamos a falar de um valor extraordinário”, pois “estamos a falar de uma coisa que não é regular, que não acontece todos os meses”, explica.

Ainda em sede de IRS, o CDS propõe o regresso do quociente familiar – “uma medida que este Governo resolveu rever e retirar”, mas que, segundo os centristas, não representa “um custo suplementar”.

“Quer dizer simplesmente isto: quando uma família tem filhos dependentes ou até ascendentes a cargo, que o rendimento que é recebido seja dividido por todos os membros da família, pelo menos parcialmente”, diz Cecília Meireles na Manhã da Renascença.

A deputada sustenta que não se trata de uma ideia “absolutamente teórica” do CDS, uma vez que já é aplicada em França e que, “ao longo dos anos e a médio prazo, teve efeitos muito positivos do ponto de vista da natalidade”.

“É, portanto, uma medida de fundo que pode ter um efeito positivo do ponto de vista de tratamento com justiça das famílias. É muito diferente uma pessoa ou duas auferirem um rendimento e não terem ninguém dependente ou terem um, dois, três filhos ou um ascendente a cargo. Isso deve ser levado em conta”, defende.

Ao nível das empresas, o CDS quer manter a reforma do IRC “com a redução da taxa”.

“Portugal não está sozinho no mundo. Portugal está a crescer e temos de perceber que estamos a competir com outros países na atracção de investimento, quer estrangeiro quer nacional. E falando de quanto custa, recordo que no primeiro ano em que isto se fez a receita de IRC até acabou por ser maior, porque quando há crescimento e mais competitividade, a receita acaba por ser maior”, sustenta.

Entre as 10 propostas que o CDS apresenta esta segunda-feira está ainda uma para o sector da saúde, relativa aos pagamentos em atraso.

“Se não for feito o que estamos a propor, que é um programa extraordinário para a redução dos pagamentos em atraso, receio muito que o tratamento aos doentes e o cuidado que é dado aos utentes nos hospitais se venha a degradar ainda mais”, afirma Cecília Meireles.

O Orçamento do Estado para 2018 é o terceiro do Governo de António Costa. As negociações entre os partidos que apoiam o executivo já começaram e as propostas das restantes forças partidárias com assento parlamentar também já começaram a ser divulgadas.

António Costa pretende dar entrada do documento no Parlamento no próximo dia 13.