João Oliveira. Imposto para grandes empresas “é quase certo"

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Os vários dossiers do Orçamento do Estado para 2018 ainda estão em cima da mesa, com muitos pormenores por fechar. É o caso dos aumentos das pensões, em que PCP e Governo ainda não chegaram a acordo quanto ao universo a que se irá aplicar. No IRS, João Oliveira garante que quem ganha entre 36 mil e 40 mil euros não sofrerá aumento do imposto.

Já fecharam mesmo algum dossiê do próximo Orçamento?

Eu diria que depois da experiência que tivemos com a entrega do Orçamento do ano passado, fechado mesmo só está quando der entrada na Assembleia.

Esta terça-feira dizia numa entrevista que o Governo tinha aceite um aumento de dez euros para todas as pensões ou pensionistas. Mas o Governo veio corrigi-lo. Esse dossiê está fechado ou não?

O Governo admitiu trabalhar no critério que o PCP adiantou de haver um valor mínimo de 10 euros para os aumentos que vão ser feitos em 2018. Ou seja, há um aumento que é garantido por força da aplicação da lei, o PCP propôs que nenhum aumento fique abaixo de 10 euros. Isto é relevante para as pensões mais baixas [que pela lei aumentariam menos]. O provável é que seja para baixo dos 588 euros, que pela lei podiam ter menos de 10 euros.

E abrange as pensões mínimas?

Estão incluídas no universo que nós propúnhamos.

Começa em Janeiro?

O ponto de situação é este: o Governo recusou numa primeira fase um aumento para lá do que resultava da lei, depois aceitou trabalhar no critério do mínimo de 10 euros. Há ainda discordâncias em relação ao universo, o Governo entende que não deve ser para todas as pensões abaixo de 588 euros, quer encontrar um universo mais limitado - isso ainda está em discussão, não há nada fechado. Os próprios termos, se é em Janeiro se não é, também suscitaram uma discordância, não há ainda nada fechado, nem sobre se é um aumento por pensão ou pensionista.

Acha que se chegará a um acordo até à entrega do OE 2018?

Estou convencido que há condições para isso, era o ideal. Não trazendo isso, a discussão na especialidade é sempre um espaço ainda de discussão.

Já sabe como vai ficar a segunda fase das reformas antecipadas sem penalizações?

Não, ainda não. Temos discussão feita depois de muita insistência nossa, que aponta para três fases. Mesmo não correspondendo à proposta do PCP, reconhecemos os avanços. Havia uma perspectiva para a conclusão dessa segunda fase em 2018, mas é uma das matérias que vai ter que ser ponderada.

No IRS há também avanços. Haverá alívio para todas as famílias do segundo ou terceiro escalões - ou não abrange todas as famílias do terceiro?

Bem, se percebo o problema colocar-se-à entre os 36 mil e os 40 mil euros. Isso corresponde à nova configuração dos escalões que o Governo nos apresentou. A proposta do PCP não correspondia a essa desagregação dos escalões. Mas a proposta acaba por garantir que a partir do 4º escalão que o benefício ficasse reduzido a zero. Estou em crer que mesmo nessa margem, como há benefício da redução dos outros escalões acaba por compensar - pelos dados que o Governo nos apresentou.

O PCP acha que os escalões mais altos não devem ter benefício. Mas com o efeito dominó da descida nos primeiros escalões, como é que isso se resolve?

A proposta do PCP tinha solução para isso: sete escalões em que propunha um agravamento no 5º escalão, que seria dividido em dois. Para rendimentos superiores a 80 mil euros. Não trazia grande receita, mas a questão está também em saber quem é paga os impostos.

O Governo aceitou?

Encontrou uma solução que em parte aproxima-se do que propúnhamos, resolve alguns dos problemas que tínhamos identificado, para um milhão e 250 mil famílias que beneficiarão desta redução de IRS (segundo e terceiro escalão). Estes, na nossa proposta, tinham um benefício constante de 300 euros por família, na proposta do Governo o benefício é variável.

Qual é a solução fechada?

Ainda não está fechada... No mínimo de existência houve também uma aproximação do Governo: nós tínhamos proposto 9350 euros, o Governo inicialmente 8850 euros para haver isenção de IRS. Houve entretanto um avanço do Governo, apontando para os 8980 euros. Há uma aproximação - e isso é um elemento que importa sublinhar.

E como é que estas medidas todas vão ser compensadas? O primeiro-ministro tem insistido nisso. Vamos ter mais impostos indirectos?

Essa é uma perspectiva que o PCP nunca aceitou, nem quando o anterior Governo a impunha, nem a aceita agora. A discussão não pode ser feita assim. Não é possível fazer uma discussão séria sobre política fiscal se à partida dissermos que as contas da receita, no fim, têm que ser iguais. Há é medidas fiscais de sentido contrário que devem ser consideradas para uma fiscalidade mais justa. Dou até três exemplos, dois já concretizados e um que, estamos convencidos, vai ser possível alcançar no próximo OE: em 2016 foi a eliminação de isenção do IMI para os fundos imobiliários; em 2017 o adicional do IMI; agora vou para a outra que discutimos nos últimos anos, que nos últimos dois orçamentos não avançou mas que em 2018 é quase certo que possa avançar: a derrama estadual sobre as empresas que têm lucros superiores a 35 milhões de euros.

O Governo já aceitou colocar essa medida no OE 2018?

Foi admitida essa possibilidade pelo Governo - de avançar com a derrama estadual no Orçamento de 2018.

E com que valores?

São os dois pontos percentuais de aumento, mais 2% sobre as empresas que têm lucros superiores a 35 milhões de euros. Esta é uma medida de justiça fiscal, porque vai buscar impostos a quem tem mais lucros e aumenta a receita fiscal. Nada disto pode ser visto na perspectiva de compensar umas coisas com as outras, porque senão dificilmente se consegue pôr o critério da justiça fiscal como o primeiro critério. Mas há elementos desta natureza que podem ser combinados. O PCP não faz a discussão de política fiscal desligado do Estado ter os recursos financeiros para cumprir as suas obrigações.

Tendo em conta o que nos disse - e que o Governo está a aceitar as propostas do PCP -, podemos partir do princípio de que está garantido o voto do PCP na generalidade?

Aquilo que temos garantido é o que temos garantido no exame comum dos dois últimos orçamentos. Não há orçamentos aprovados à partida, nem há cheques em branco passados, seja em relação ao que for.

Mas este não é um cheque em branco: o PCP já conhece bastante...

O PCP tem um compromisso que é fazer com o Governo um exame comum relativamente aos orçamentos do Estado. Temo-nos batido por um conjunto de matérias, matérias sobre horas extraordinárias, trabalho nocturno, matérias em que devem ser eliminadas as restrições que ainda existem - e onde tem havido também alguns avanços do Governo, mas sem solução fechada. Matérias relativamente ao investimento público, onde indentificámos a Educação, a Saúde, nas florestas, transportes, habitação e cultura, como áreas essenciais onde o Governo tem que dar uma resposta. E, a par disso, a contratação de trabalhadores, que é indispensável nas escolas, nos centros de saúde, hospitais, serviços que têm uma grande carência. Identificámos um conjunto de matérias que nesse exame comum nos pareciam indispensáveis. Tem havido alguns avanços, em relação à discussão dessas matérias. Quando a proposta der entrada na AR faremos a apreciação dela. Não há nenhuma alteração relativamente ao quadro das negociações dos últimos dois anos.