Governo reforça orçamento para a Protecção Civil, o mais alto desde 2012

O Orçamento do Estado para 2018 prevê, na rubrica “Protecção Civil e luta contra incêndios” um aumento de 11,2% face a este ano. Um valor que, nos últimos oito anos, só foi superior em 2012.

Estão orçamentados 234,8 milhões de euros para a Protecção Civil e combate aos incêndios, mais 23,7 milhões de euros do que este ano. No entanto, no documento entregue sexta-feira pelo Governo no parlamento, não é possível detalhar quais os valores exactos para a luta contra os fogos. Está apenas previsto um reforço de 11,2% na verba. Trata-se do montante mais elevado desde que António Costa chegou ao Governo em 2015.

Em 2017, o montante orçamentado foi de 211,1 milhões de euros, um valor superior ao de 2016, mas substancialmente mais baixo do que em 2015 (ver gráfico).

Neste momento, não é possível ainda fechar as contas deste ano, podendo existir uma diferença entre o que foi orçamentado e o que acabou por ser gasto, tendo em conta o número e dimensão dos incêndios que este ano já causaram mais de 100 mortes. Exemplo disto são as horas de voo dos meios aéreos que representam uma fatia considerável da despesa da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Norma impede cortes no financiamento dos bombeiros voluntários

A norma inscrita no Orçamento do Estado para 2018 tem como objectivo evitar que os bombeiros voluntários tenham no próximo ano menos dinheiro do que foi disponibilizado em 2017.

Todos os anos é definido o montante a transferir pela Protecção Civil, mas para 2018 o Governo quer assegurar que não há cortes, mesmo quando aplicada a fórmula de cálculo prevista na lei de 2015.

E se da aplicação da fórmula não pode resultar menos dinheiro, também em caso de uma variação positiva ela está limitada a um aumento de 2,07% face ao montante transferido este ano.

No orçamento estão previstas também compensações para os bombeiros voluntários que sofreram em 2017 cortes no financiamento devido à aplicação da referida fórmula de cálculo – uma compensação igual ao corte e que será feita através de uma transferência suplementar.