Governo aprova carta de condução para motos a partir dos 14 anos

19 out, 2017 - 14:02

O decreto agora aprovado resulta da transposição para a ordem jurídica interna de directivas da União Europeia e visa a melhoria da segurança rodoviária.

A+ / A-

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do regulamento da carta de condução, permitindo a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a pessoas com idade entre os 14 e 16 anos.

"Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, e a obrigação de frequência de acções de formação para a condução de certos veículos agrícolas", indica uma nota do Conselho de Ministros.

O decreto agora aprovado resulta da transposição para a ordem jurídica interna de directivas da União Europeia e, segundo o Governo, visa a melhoria da segurança rodoviária.

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.