20 out, 2017 - 19:07
O Governo vai ter um secretário de Estado da Protecção Civil. O cargo será ocupado por José Artur Tavares Neves, que foi até 1 de Outubro presidente da Câmara Municipal de Arouca. É um dos quatro secretários de Estado que vai tomar posse este sábado de manhã, tal com os dois ministros.
José Artur Neves vai, assim, ocupar uma pasta que há vários anos não estava autonomizada. Aliás, foi criada de forma autónoma quando António Costa foi ministro da Administração Interna e a entregou a Ascenso Simões. Quando sucedeu a Costa no MAI, Rui Pereira manteve essa secretaria de Estado que passou de Ascenso Simões para José Miguel Medeiros.
Agora volta a haver essa designação que fica assim entregue a Artur Neves, um dos autarcas que teve de lidar com grandes fogos em 2016. Embora com designação do cargo diferente, o ex-presidente de Arouca substitui Jorge Gomes, que era secretário de Estado da Administração Interna.
A outra secretária de Estado de Constança Urbano de Sousa mantém-se no Governo: Isabel Oneto vai continuar como secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna. Embora vá manter o cargo e a designação, Isabel Oneto terá de tomar posse na mesma, pois passa a depender de um novo ministro, Eduardo Cabrita, que transita de ministro Adjunto para ministro da Administração Interna.
Cabrita leva consigo para a Administração Interna aquela que era uma das prioridades do governo: a descentralização administrativa. E, consequentemente, a pasta das Autarquias Locais e o secretário de Estado, Carlos Miguel, que se mantém.
A outra secretária de Estado de Cabrita enquanto ministro Adjunto era Catarina Marcelino, que tinha a pasta da Igualdade e Cidadania e sai do Governo. A pasta muda de mãos e de cara – fica para Rosa Lopes Monteiro, que já trabalhava como especialista nesta área no Governo.
Contudo, a pasta também muda de ministério passando para a dependência de ministra da Presidência. Maria Manuel Leitão Marques.
Com estas mudanças de tutelas, o novo ministro Adjunto – Pedro Siza Vieira – fica sem qualquer secretário de Estado e sem área de tutela definidas.
O Presidente da República aceitou as propostas do primeiro-ministro de nomeação de quatro novos secretários de Estado. A lista foi publicada esta sexta-feira no site da Presidência da República.
Os quatro novos secretários de Estado são:
Habilitações:
Licenciatura em sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Mestrado em Famílias e Sistemas Sociais no Instituto Miguel Torga, de Coimbra; Doutoramento em 2011 em Sociologia do Estado, Direito e Administração, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, com uma dissertação intitulada “Feminismo de Estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses”.
Actividade académica:
Docente do ensino superior, no Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra.
Percurso Profissional:
É investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades; É perita em Igualdade de Género e estudos sobre as mulheres, reconhecida pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género.
Foi vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres entre 2012 e 2015. Integrou as equipas de investigação que avaliaram políticas públicas no domínio da igualdade, designadamente, o II.º e o III.º Planos Nacionais para a Igualdade, e a integração da perspectiva da Igualdade de Género nos Fundos Estruturais no anterior quadro comunitário (QREN 20072013). Tem desenvolvido projectos de investigação e de investigação acção no domínio das políticas locais de igualdade, dos mecanismos oficiais para a igualdade, e das migrações.
Foi vereadora na Câmara Municipal de Viseu entre 2013-2017. Foi técnica especialista para a área da igualdade de género e cidadania no Gabinete do Ministro Adjunto desde 2015 até Outubro de 2017.
Habilitações:
Licenciatura em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais.
Actividade académica:
Foi docente de Direito na Universidade Lusófona do Porto.
Percurso Profissional:
Desde 26 de Novembro de 2015 desempenhou funções como secretária de
Estado Adjunta e da Administração Interna;
Foi Deputada à Assembleia da República entre 2009 e 2015, onde integrou a
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias;
Foi membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação
Criminal, entre 2010 e 2014;
Exerceu funções de Governadora Civil do Distrito do Porto entre 2005 e 2009;
Entre 2001 e 2005 foi Vereadora sem pelouro na Câmara Municipal do Porto;
Entre 1979 e 2000 foi jornalista em vários órgãos de comunicação social.
Habilitações:
Licenciatura em Engenharia Técnica Civil.
Percurso Profissional:
Entre 1988 e 1998, pertenceu aos quadros superiores da Brisa Auto-Estradas de
Portugal, onde esteve ligado aos projectos de construção de algumas das
principais obras rodoviárias do país – A1 (auto-estrada do norte), CREL (Circular
Regional Externa de Lisboa) e A2 (auto-estrada do sul);
Em 1998, assume o cargo de Director de Construção na Auto-Estradas do
Atlântico SA, onde foi responsável pela construção de 74 quilómetros de auto
estradas, com investimentos na ordem dos 370 milhões de euros,
nomeadamente a A8 (Loures/Leiria) e a A15 (Óbidos/Santarém);
Em 2000, passa a exercer o cargo de Gestor de Contratos no Grupo Cerejo dos
Santos SGPS, onde trabalhou na construção da A2, da A6 e da A13;
Em paralelo com a sua intensa actividade profissional, foi, entre 1993 e 2001,
presidente da Junta de Freguesia de Alvarenga, sendo a requalificação do centro
histórico de Alvarenga apenas uma das suas obras mais marcantes;
Foi presidente da Câmara Municipal de Arouca de 2005 a 2017.
Habilitações:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em
1981.
Percurso Profissional:
Exerceu advocacia até 2001 e foi dirigente associativo;
Foi presidente da Assembleia Municipal, Vereador e Presidente da Câmara
Municipal de Torres Vedras, cargo este que exerceu entre Maio 2004 e Novembro
de 2015. Enquanto Presidente da Câmara Municipal, foi presidente do Conselho
de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres
Vedras; vogal do Conselho de Administração da Águas do Oeste, S.A.; Secretário
da Mesa de Assembleia-geral da Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.; e Presidente do Conselho
Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste;
Foi membro suplente do Conselho Económico e Social e integrou o Grupo
Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), do Alto
Comissariado para as Migrações e foi dirigente da Associação de Educação;
Foi Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional de
Novembro 2015 a Outubro de 2017.
O Presidente da República dará posse aos novos ministros e secretários de Estado no sábado, pelas 9h30, no Palácio de Belém, em Lisboa, a tempo do Conselho de Ministros extraordinário que se reúne em São Bento a partir das 10h30 .
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