Incêndios. Aprovado mecanismo para atribuir indemnizações

O Governo aprovou este sábado, em Conselho de Ministros extraordinário o mecanismo para atribuir indemnizações às famílias das vitimas dos incêndios de Junho (Pedrógão Grande) e do passado fim-de-semana.

O mecanismo extrajudicial é de adesão voluntária e será nomeada uma comissão para, em 30 dias, definir os critérios de atribuição das indemnizações, explicou a ministra da Justiça aos jornalistas.

“Uma comissão formada por pessoas nomeadas: um representante das associações de familiares das vítimas; por outro, alguém nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura – em princípio, um magistrado; e alguém nomeado pelo Conselho de Reitores que, em princípio será também alguém ligado à academia”, indicou Francisco Van Dunem.

“Essa comissão terá por missão primeira definir os critérios de atribuição das indemnizações. Numa segunda fase, os processos passarão para ao Provedoria de Justiça, no âmbito da qual serão então definidos e concretizados os montantes indemnizatórios”, acrescentou.

Para já, não é possível calcular as verbas para cobrir as indemnizações, “porque os montantes finais vão depender dos critérios que forem definidos e também dos montantes que forem fixados em concreto e do número de requerentes”, explicou a ministra.

“Em qualquer caso e circunstância, essas verbas terão sempre cabimentação orçamental, uma vez que no âmbito do Orçamento do Estado existem sempre verbas para cumprir aquilo que são as responsabilidades do Estado ao nível processual”, destacou ainda.

Quanto a prazos para as indemnizações serem atribuídas, a ordem é o mais rápido possível.

“É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível. O Governo fixou um prazo para a comissão definir os critérios, depois disso as famílias vão requerer a atribuição á Provedoria de Justiça e estamos em crer que será rápido, mas não posso dizer quando”, afirmou Francisca Van Dunem.

O mecanismo extrajudicial irá indemnizar tanto as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande como as dos incêndios de há uma semana, num modelo consensualizado com os advogados das vítimas.

Esta é uma das resoluções que sai do Conselho de Ministros extraordinário, que está reunido desde as 10h30 da manhã em São Bento, já com os novos ministros, empossados esta manhã, sentados à mesa.