Marcelo diz que indemnizações por mortos é “solução justa"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera justa e rápida a solução encontrada pelo Governo para indemnizar os familiares das vítimas que morreram nos incêndios.

"É muito importante que a primeira decisão do Conselho de Ministros tenha sido a de olhar para a situação decorrente das mortes neste período trágico que vivemos em Portugal. E a solução que foi encontrada parece-me uma solução justa", disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Sertã, distrito de Castelo Branco.

O Presidente disse ainda que a solução é "rápida, um mês para se definirem os critérios" para as indemnizações, destacando que a solução foi encontrada em acordo com os familiares das vítimas, nomeadamente dos incêndios de Pedrógão Grande.

"Permite apontar para aquilo que se queria que é rapidez, justiça, equidade e participação. Nesse sentido foi bom que fosse essa a primeira decisão e parece-me uma decisão muito correta", frisou o Chefe de Estado.

A ministra da Justiça anunciou que a comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois ao Provedor de Justiça estabelecer o valor das compensações.

Esta resolução foi anunciada por Francisca Van Dunem após ter sido aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em São Bento, Lisboa.

A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.

"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.

Na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou "inequívoco" que houve falhas graves dos serviços do Estado nos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho, cabendo como tal ao Estado assumir as responsabilidades perante as vítimas.

António Costa já tinha, antes, admitido agilizar as compensações para as vítimas de Pedrógão Grande, através de um mecanismo extrajudicial.